DIA MUNDIAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA
A Associação Nacional e Internacional de Imprensa - ANI, entidade que
congrega jornalistas, repórteres, youtubers, mídias, e repórteres fotógrafos vêm
a público manifestar n cerne do seu institucional múnus no di em que se comemora
o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa protestar frente, a constante negativa
dos órgãos oficiais, em permitir ao acesso dos profissionais da comunicação aos
números oficiais dos seus atos, e de prestar informações, na condição de agente
público acerca de fatos veiculados e não veiculados, para que a sociedade
conheça de fato o real quadro de desmandos que assola o país.
No estado constitucional, a
liberdade de imprensa e o acesso à informação (Lei
Federal nº 12.527/2011), e sublinhado o que está previsto no art. 5º,
XIV, da Constituição Federal, e consistem em garantia fundamental que merece a
devida defesa das instituições democráticas, exigindo, dentre outros mecanismos
de proteção, o respeito ao sigilo das fontes, não aceitando medida de cunho
jurídico ou qualquer determinação para que tal prerrogativa profissional seja
violada no exercício da profissão.
Nesse sentido a ANI comunica
que permanecerá acompanhando diligente o cenário político e legislativo, por
intermédio da ação ativa e destemida de titulares do seu elencados no “Plantão das Prerrogativas” órgão instituído
estatutário com a finalidade já descrita.
A defesa das prerrogativas dos profissionais de imprensa e comunicadores
se faz presente, frente a serie de denúncias da existência de um aparato público,
com o fito de blindar números reais da doença, tudo conforme amplamente divulgado
na imprensa e nas redes sociais. Tais fatos merecem apuração.
Asseguramos que não se
cometa qualquer ato que atente contra a garantia constitucional de liberdade de
imprensa.
Rio de Janeiro, 03 de Maio
de 2022.
ROBERTO
MONTEIRO PINHO
Presidente
WANDERLEY
REBELLO FILHO
Presidente
da Comissão
de Enfrentamento da Violência contra Repórteres, e
Jornalistas e Afins
RALPH LICHOTTI
Presidente da Comissão da Liberdade de Expressão e Direitos Humanos
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