NOTA DE REPÚDIO/JOVEM PAN NEWS:
Associação
de jornalistas e comunicadores sai em defesa da emissora de TV Jovem Pan News
Em
sintonia a centenas de manifestações de repúdio a censura imposta pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), aos veículos de comunicações, tendo como alvo a emissora
Jovem Pan News a Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI vem
endossar nota das associações das emissoras brasileiras, grifando que a Lei Eleitoral
não pode servir de “instrumento para a relativização dos conceitos de Liberdade de
Imprensa e de Expressão”, por ser esse lesivo ao livre exercício da atividade
conforme garante a Carta Magna.
NOTA DE REPÚDIO EM DESAGRAVO
A Associação Nacional e
Internacional de Imprensa – ANI no seu preâmbulo Institucional, quanto
entidade representativa de jornalistas e comunicadores, vem a público
manifestar através de NOTA DE REPÚDIO em Desagravo ao Tribunal Superior
Eleitoral –TSE, que neste
momento em que o eleitor brasileiro decide seu voto na escolha do próximo
presidente da República, impõe grave censura imposta pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), aos veículos de comunicações, tendo como alvo a emissora Jovem Pan News.
Consideramos preocupante a
escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com
o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões,
insertas no princípio basilar da Liberdade
de Expressão, na mais ampla e primada garantia constitucional.
Entendemos que as restrições
estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a
relativização dos conceitos de Liberdade
de Imprensa e de Expressão, princípios de nossa Democracia e do Estado de Direito.
Aproveitamos para renovar nossa
confiança na Justiça Eleitoral, por sua vez, a ANI vem ressaltar que a Liberdade de Imprensa é uma garantia
para o LIVRE exercício do jornalismo
profissional e do direito do cidadão de ser informado, estando no topo dos
princípios dos Direitos Humanos.
A exemplo de outras manifestações aqui publicadas, todas sempre
em defesa do Estado, da sua soberania e do direito a cidadania, reafirmamos mais
uma vez nosso compromisso com o Estado Democrático e de Direito
Rio de Janeiro, 20 de Outubro de 2022
Roberto Monteiro Pinho
Presidente
