Violência no Rio de Janeiro

NOTA OFICIAL

O Rio de Janeiro viveu a sua maior tormenta no dia 22 de setembro, quando em diferentes pontos da cidade, quadrilhas do tráfico empreenderam uma série de eventos violentos, travando embates, o maior dele, na comunidade da Rocinha.

Declarações do governo do estado do Rio de janeiro, Fernando Pezão, chefes da segurança e autoridades há poucos dias minimizaram futuros acontecimentos, e com isso, diante do ocorrido deram prova de que não estão habilitados para entender a realidade dura e fria que enfrenta a população do Rio de Janeiro.

Esses danos são irreversíveis, tanto para a economia quanto para a população, com reflexos no exterior o que descredencia a cidade como auspicioso pólo turístico, em se valendo tão somente a seu recorte de beleza e sinuosas praias.

Sem uma real estratégia de segurança, o estado conspira diretamente para que esses acontecimentos se propalem, e com isso no futuro as cenas que param o Rio de Janeiro se repitam tal qual ou pior.

Nos da Associação Nacional e Internacional de Imprensa - ANI, consoante seu Estatuto, vêm de pronto apresentar sua NOTA OFICIAL, conclamando as autoridades ao mais veemente compromisso com a segurança, e a ordem urbana.

Nos jornalistas repudiamos a omissão, o método adotado pelo estado, de somente entrar no evento de violência quando esse eclode, tal quais perplexos presenciamos no dia 22 de setembro.

É inquietante saber que estamos reféns de criminosos, e também de uma política de gestão na segurança, distante da sua real necessidade.

Garantida pelo Constituição Federal do Brasil, a segurança é dever de estado e como tal dever ser exercido, sem hesitação.

Requeremos dos responsáveis pela segurança no Rio de Janeiro, uma política austera, inteligente e de forte teor de organização.

Reféns da insegurança, moradores, que contribuem com sua labuta diária para que o país e a cidade tenham uma estrutura administrativa, se tornam vitimas diretas, não podem se locomover quando o clima está tenso, e o quadro é o comum que saem nos noticiários. Motoristas abandonam seus veículos em túneis, elevados e ruas, balas perdidas atingem trabalhadores, mulheres, idosos e crianças.

Não se pode admitir que governo estadual e federal hesitantes discutam minúcias, quando se trata da proteção do cidadão.

Não se pode admitir a ausência de efetiva de policiais nas ruas, principalmente onde estão os focos de violência.

Não podemos admitir que subsidiamos uma polícia que é a mais barata do planeta.

Não podemos admitir que esses pais de família, guardiões da ordem, sejam alvejados em serviço ou fora dele, por absoluta falta de equipamentos de proteção, armamento, planejamento e respeito à lei.

Não podemos ficar calados diante da marca de mais de cem policiais mortos neste ano de 2017.

A ANI representa também a sociedade civil e luta pela Liberdade de Expressão, a Liberdade de Imprensa e o estado Democrático e de Direito, com esses institutos se ajusta a conduta de baluarte da população.

É o momento para ampliarmos a discussão sob o tema violência, não deixando apenas para o noticiário e as redes sociais essa tarefa de propor, argumentar e criticar.

Sem contestar, recuar ou se intimidar, o jornalismo do Rio de Janeiro conclama pelo restabelecimento da ORDEM, da SEGURANÇA e do respeito à POPULAÇÂO.

QUEREMOS IR E VIR.

Rio de Janeiro, 23 de Setembro de 20017

Roberto Monteiro Pinho

Presidente

A voz da liberdade que se cala em Rio Verde – GO

editoria

Essa instituição vem se notabilizado por sua veemente e intransigente atuação em defesa da Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e do Estado Democrático e de Direito, é por esses institutos que clama pela justiça e o direito do profissional de imprensa exercer livremente sua atividade.

Uma das principais virtudes que se espera de homens públicos é o equilíbrio. É a capacidade de, mesmo num momento de debate e idéias opostas, saber se portar com a dignidade e capacidade de interagir num ambiente democrático e de liberdade.

A liberdade de imprensa um de seus fundamentos, refletindo, a um só tempo, o direito de informar (artigo 5º, IV e IX, CF) e de ser informado (artigo 5º, XIV, CF).  A liberdade de imprensa interessa à própria sociedade, sendo exercida, sobretudo, pelos veículos de comunicação social que, mais que um direito, comporta o dever de divulgar fatos de relevante interesse público.

(...) Tema relativo à liberdade de imprensa, no parágrafo 1º do artigo 220 da Constituição Federal, onde fez estatuir que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV”; sabido, especialmente, que a expressão liberdade de informação jornalística é sinônima de liberdade de imprensa (STF, ADPF - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, relator ministro Ayres Britto, Plenário, DJe. 6/11/2009). E tratou da liberdade de manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e da liberdade de comunicação, nos incisos IV e IX do artigo 5º da mesmíssima Carta Magna.

A jornalista Márcia Nóbrega nossa associada e Delegada Diretora Regional, pelo fato de ter divulgado a existência de “animal sob maus tratos”, foi compelida através de liminar da justiça da Comarca de Rio Verde – Goiás, a “calar”. Tal ato mesmo que imanado da justiça, não deveria ter ocorrido frente o direito de imprensa, instituto esse respeitado e garantido pela Constituição da República do Brasil.

Conhecido Julgado - “Sem que haja liberdade de expressão e de crítica às políticas públicas, direito à informação e ampla possibilidade de debate de todos os temas relevantes para a formação da opinião pública, não há verdadeira democracia”. (Proc. nº 5074876-67.2016.4.04.7100).

A sociedade assiste atônita, desmandos, que diariamente vem sendo veiculados pelos jornalistas, informando nomes de criminosos notáveis na vida pública da nação brasileira que cometem com de corrupção.

Se a imprensa não divulgar, jamais a sociedade teria conhecimento. O que nos remeteria para um passado sombrio quando fatos como esses eram acobertado, dentro da denominada “caixa preta”.

Os jornalistas não aceitam essa postura e a repudiam com veemência, a ordem em que a faz refém, não podendo noticiar esse fato, e outros de maior relevância. Destacamos os que infringem e confrontam a ordem social, e atingem a sociedade como um todo, até mesmo na origem e fonte da frágil camada da população que se vale da imprensa para dar notícia de violência em que é submetida.

É nosso dever alertar URGENTE a sociedade goiana sobre os reflexos dessa medida cautelar em curso, cuja conseqüência, é o precedente para nenhum outro jornalista venha divulgar fatos comuns e os de cunho criminoso.

A imprensa é a “voz da sociedade”. Silenciá-la fere letal o que temos de mais valioso na estrutura do estado democrático e de direito. O jornalista não pode ser apunhalado pelas costas, como forma de silenciá-lo.

A MORDAÇA exigida por ato monocrático de juiz, é a CENSURA, elemento vil, repudiante e desumano, tão combatida e violenta, e traz de volta a repressão reacionária que assolou a nação brasileira durante 25 anos do regime militar de 64.

A Associação Nacional e Internacional de Imprensa - ANI, fiel defensora de direitos e garantias da sociedade, zelosa e atenta aos interesses do cidadão, jamais se curvará diante de desmandos.

Em nome da defesa da cidadania e dos direitos, os jornalistas seguirão unidos. Serenos e sem desequilíbrios. Mas sempre se posicionando e denunciando livremente. Denominados universalmente de o “quarto poder”, o jornalismo se auto referenda como baluarte da LIBERDADE.

Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2017

ASSOCIAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DE IMPRENSA - ANI

Palestra sobre Liberdade de Expressão, Mídia, Direito e Direitos Humanos

politizei

Conteúdo: ANIBRPress

A “Liberdade de Expressão, Mídia Direito e Direitos Humanos”, foi tema da palestra proferida pelo jornalista Roberto Monteiro Pinho presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, no dia 4 de setembro no enceramento da III Mostra Nacional ANI de Fotografias sobre Direitos Humanos. O evento prestigiado pelo presidente da Ordem Remi Martins Ribeiro e da vice-presidente Janice Santana, aconteceu no auditório da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, Madureira – Jacarepaguá.

Em sua explanação o jornalista destacou os números da violência no mundo. O descaso com as autoridades com a sociedade, a censura da comunicação e a constante violação dos direitos humanos. “A mídia social é hoje o maior avanço da sociedade, para denunciar uma série de episódios do cotidiano e da constante violência contra civis” – explica. Ele aponta a ausência do estado nessas questões vitais para a proteção da cidadania. “Há pouco o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas – ONU declarou que a instituição emitiu cerca de 300 recomendações sobre esses atos discricionários e desumanos, em áreas de conflito “mas nenhum deles são respeitados”.

Papel da mídia social

O papel da mídia, principalmente a independente é o de ser uma autêntica salvaguarda da sociedade, enquanto o “advogado é essencial para efetivação da justiça”, o ‘jornalista é a voz da sociedade’. “Dessa forma esses dois segmentos unidos são maioria absoluta no planeta. Infelizmente ainda existem juízes que tomam decisões para calar a voz do jornalismo, tomando decisões colidentes com a liberdade de expressão”. Ele assinala que só no Brasil existem 1,2 milhões de advogados, 98% deles conectados na internet. Somados somos 100 milhões no planeta.

Analfabetismo

Os aplicativos e as redes alimentadas com informações se constituem uma força descomunal, “e sendo usada de forma inteligente e estratégica, podem mudar os rumos dos acontecimentos”, ressaltou o dirigente. Para ele da mesma forma que o analfabetismo no Brasil onde 16% não sabem ler ou escrever (tema da sua palestra) ainda é um grave desafio para ser resolvido.

Violência atinge 84% da população mundial

 ”A cada três segundos uma pessoa tem seus direitos violados, dos 7 bilhões de habitantes, 84% já sofreram ou sofrem essas violação. As mulheres, crianças e idosos são os mais atingidos. Na comunicação o número é crescente, este ano 79 profissionais sofreram agressões, parte foram vitimas fatal” – denuncia o presidente da ANI jornalista Roberto Monteiro Pinho.

Núcleo de conteúdo: ANIBRpress