NOTA PÚBLICA
ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS:
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DE IMPRENSA - ANI, entidade representativa do jornalismo brasileiro, vem a público manifestar seu veemente repúdio aos Atos antidemocráticos e hostis, nos domínios dos 3 Poderes da República Federativa do Brasil, o que se consiste em flagrante violência e agressão ao Estado Democrático de Direito, ocorridos em Brasília no limiar do dia 8 do mês de Janeiro corrente.
O Atos amplamente divulgados pela imprensa nacional e internacional e nas mídias sociais, se constituem e revelaram o carácter de terrorismo, com ataque angular ao patrimônio público. Neste momento de total perplexidade, é preciso antes de tudo salvaguardar a diversidade de interesses e ideias no âmbito da Democracia.
O preâmbulo das discussões e diversidade de posicionamentos políticos e ideológicos sem discurso de ódio e violência, é primor de maturidade cívica e tolerância e precisa se distanciar de interesses políticos individuais e Coletivos, sejam eles de carácter sectário e de cunho equidistante do marco regular das relações entre as comunidades e os ideais que ao final remetem para o mesmo lugar comum, que é a pacificação social. Objetivo, sem a qual a pátria não poderá se auto declarar nação, e sim um arremedo de interesses que conflitam o bem maior que é a cidadania.
A Liberdade de Expressão como defendem correntes de juristas, não é um direito absoluto. O limite é demarcado, a partir das agressões que transcendem a sua máxima de clamor e a busca do direito, e não ao uso da força, do ataque as instituições, quiçá a pessoa humana.
Por outro lado, jamais a punição sumária, sem o devido processo legal, provas, depoimentos assistidos por advogados e toda sorte prevista no arcabouço jurídico brasileiro, deve ser instrumento de intimidação e coação. São procedimentos, sem as quais jamais estaremos dentro de uma democracia e sim, mergulhado na escuridão do estado autoritário, tão violento quando aos que cometeram os crimes aqui mencionados, expostos pelas redes sociais do confinamento de 1.500 manifestantes, pós invasão dos Poderes - de holocausto de inocentes.
Aqui quanto instituição, combatemos inconstante a violação de direitos, e quando assolapados, chamamos a ordem da Carta Magna, capitaneando pela livre manifestação, sem violência.
Reivindicamos a investigação rigorosa da autoria e materialidade dos fatos, com a punição exemplar dos reais responsáveis no plano criminal e cível, inclusive a apuração, em tese, de prática de crime de prevaricação por autoridades públicas, bem como prática de improbidade administrativa. Doa a quem doer, que as autoridades no caso, sem protecionismo, não deixem a menor condição, ou obstáculo, se criar nebulosa, em apontar para a opinião pública os verdadeiros culpados.
É preciso investigar, apurar e punir todos comportamentos omissas de autoridades públicas que assim, diga-se, criaram as condições avistadas para a eclosão dos Atos de vandalismo. É necessário proteger intransigente a inviolabilidade e a intocabilidade dos poderes da República. A Democracia é um estágio civilizatório de governo no mundo contemporâneo que inadmite retrocessos.
A Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI vem numa constante, atuando pelo direito, na defesa do estado, e pela pacificação social.
Em nome dos nossos associados, jornalistas brasileiros e estrangeiros, a nossa solidariedade aos Poderes Legislativo, Executivo e ao Judiciário.
JUSTIÇA!
Rio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2023
Roberto Monteiro Pinho - Presidente
