“Quando não há, entre os homens, Liberdade de Pensamento, não há Liberdade” – Voltaire.
FAKE NEWS:
A Associação
Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, vem a público
manifestar sua profunda preocupação à segurança jurídica, a Ordem Democrática, Liberdade de Expressão, Imprensa
e Direitos Humanos, em face da eminente aprovação do PL 2630/2020 (PL da
Fake News), cujo texto se revela contaminado pelo ambiente hostil, revanchista
e de latente Censura, conforme se avalia a partir das manifestações dos
ministros do STF, o Governo Lula da Silva e sua base no Congresso.
Neste cenário, nebuloso, em o risco de ato potencial
de constrição, estão profissionais jornalistas, colunistas, radialistas, youtubers,
que por ofício manifestam opiniões, por regra no liame garantido pela Carta Magna.
O tema é arenoso e reúne ponto
agudos de Censura. Conforme manifestou a Plataforma Google: “O PL das fake news pode aumentar a confusão
sobre o que é verdade ou mentira no Brasil“. ...
A ANI considera inaceitáveis as agressões sofridas de
toda ordem, aos exercem o direito de informar e que trabalham voltados na defesa da cidadania, do direito, a
comunicação e da pacificação social.
A liberdade no exercício profissional não pode
estar sendo fustigada por reações de qualquer espécie, mesmo por aqueles que
operam o direito, e ocupam cargos de alto potencial decisório, garantido pela
Constituição Federal da República de 1988. O tecido do PL 2630/2020, se
reveste de inúmeros atalhos, conforme se avistam ardilosas nas indicações de viés político, vista como estratégia e fito para calar o exercício da cidadania.
Este cenário de “terra arrasada” traz para todos, insegurança, inquietação e faz com que essa
importante atividade democrática e soberana no âmbito da liberdade, seja
coibida, ameaçada e se torne alvo de constante postura de ataques e violação de direitos.
Diante do exposto, em defesa dos postulados, requeremos das autoridades do
legislativo, o uso dos mais ágeis e cabíveis meios lícito, para no âmbito da
lei, prevalecer a Ampla Defesa
e o Livre exercício de Opinião.
Somos a Imprensa, o Quarto Poder e a Voz da Sociedade!
Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2023
Roberto Monteiro Pinho
presidente
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