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sexta-feira, 27 de outubro de 2017

“Liberdade de Expressão e Direitos Humanos no Brasil têm que sair do papel”


ARQUIVO
A imprensa é a “voz da sociedade”. Silenciá-la fere letal o que temos de mais valioso na estrutura do estado democrático e de direito. O jornalista não pode ser apunhalado pelas costas, como forma de silenciá-lo.
ANIBRPress
O presidente nacional da ANI, Roberto Monteiro Pinho, autorizou o envio de um documento à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado Paulão, para subsidiar o Encontro Nacional de Direitos Humanos, que será realizado nos dias 8 e 9 de novembro, em Brasília. No documento ele pede que os Direitos Humanos e a Liberdade de Expressão sejam respeitados de fato no país, e que as autoridades no caso de negligenciarem esses institutos sejam penalizadas, por desrespeito  e insubordinação a ordem legal.
“Quando falamos dos direitos humanos, nos referimos a todo tipo de violação, e das garantias negligenciadas pelos magistrados, que teimam conceder liminares, para silenciar a voz da imprensa”, enfatiza Monteiro. O dirigente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa –ANI, informou que a entidade realizará no dia 7 de dezembro na Cinelândia no Centro da cidade do Rio de janeiro, um Ato Público onde dirigentes, convidados, advogados, jornalista e fotojornalistas vão exigir que a liberdade de expressão e a livre manifestação, seja garantida conforme preconiza o texto constitucional.
Eis a nota Oficial da ANI
Essa instituição vem se notabilizado por sua veemente e intransigente atuação em defesa da Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e do Estado Democrático e de Direito, é por esses institutos que clama pela justiça e o direito do profissional de imprensa exercer livremente sua atividade.
Uma das principais virtudes que se espera de homens públicos é o equilíbrio. É a capacidade de, mesmo num momento de debate e ideias opostas, saber se portar com a dignidade e capacidade de interagir num ambiente democrático e de liberdade.
Conhecido Julgado - “Sem que haja liberdade de expressão e de crítica às políticas públicas, direito à informação e ampla possibilidade de debate de todos os temas relevantes para a formação da opinião pública, não há verdadeira democracia”. (Proc. nº 5074876-67.2016.4.04.7100).
A sociedade assiste atônita, desmandos, que diariamente vem sendo veiculados pelos jornalistas, informando nomes de criminosos notáveis na vida pública da nação brasileira que cometem com de corrupção.
Se a imprensa não divulgar, jamais a sociedade teria conhecimento. O que nos remeteria para um passado sombrio quando fatos como esses eram acobertado, dentro da denominada “caixa preta”.
Os jornalistas não aceitam essa postura e a repudiam com veemência, a ordem em que a faz refém, não podendo noticiar esse fato, e outros de maior relevância. Destacamos os que infringem e confrontam a ordem social, e atingem a sociedade como um todo, até mesmo na origem e fonte da frágil camada da população que se vale da imprensa para dar notícia de violência em que é submetida.
É nosso dever alertar URGENTE a sociedade goiana sobre os reflexos dessa medida cautelar em curso, cuja conseqüência, é o precedente para nenhum outro jornalista venha divulgar fatos comuns e os de cunho criminoso.
A imprensa é a “voz da sociedade”. Silenciá-la fere letal o que temos de mais valioso na estrutura do estado democrático e de direito. O jornalista não pode ser apunhalado pelas costas, como forma de silenciá-lo.
A MORDAÇA exigida por ato monocrático de juiz, é a CENSURA, elemento vil, repudiante e desumano, tão combatida e violenta, e traz de volta a repressão reacionária que assolou a nação brasileira durante 25 anos do regime militar de 64.
A Associação Nacional e Internacional de Imprensa - ANI, fiel defensora dos direitos e garantias da sociedade, zelosa e atenta aos interesses do cidadão, jamais se curvará diante de desmandos.
Em nome da defesa da cidadania e dos direitos dos cidadãos, os jornalistas seguirão unidos. Serenos e sem desequilíbrios. Mas sempre se posicionando e denunciando livremente.

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2017

Núcleo de conteúdo: ANIBRPress


quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Reunião de 09/10/2017 | Resumo - ANI na WEB

Reunião de 09/10/2017 | Resumo


No vídeo o Jornalista e Presidente da ANI Roberto Monteiro Pinho faz um resumo da última reunião da associação que aconteceu no dia 09 de outubro de 2017 na sede da OAB-RJ no Rio de Janeiro.
Local: OAB-RJ - Sala da ONU Av. Mal. Câmara, 150 - Centro, Rio de Janeiro - RJ Equipe ANI web (Diretoria de Jornalismo, Mídia Eletrônica e Divulgação) http://www.anibrasil.com.br Visite nossas redes http://facebook.com/anibrpress http://twitter.com/anibrpress http://Instagram.com/anibrpress contato: anicomunicacao@gmail.com
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segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Liberdade de Imprensa e de Expressão temas que preocupam jornalistas e inquieta a sociedade

louge.org
Conteúdo: ANIBRPress

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU diz: "Todos têm o direito à liberdade de opinião e expressão, o que inclui a liberdade de ter opiniões sem interferência e de procurar, receber e partilhar informações e ideias através de qualquer meio e independentemente das fronteiras".

O artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade de expressão e opinião; nenhuma lei, abaixo dela, tem o poder de calar a opinião individual. Mas esse tem sido o maior desafio da sociedade.

A Constituição de 1988 reservou um capítulo específico para a comunicação social (arts. 220 a 224). Ele trata de temas relevantes para a sociedade, ao disciplinar a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a censura, a propriedade das empresas jornalísticas e a livre concorrência.

A Convenção Européia de Direitos Humanos concede a todos os cidadãos o direito à liberdade de expressão, incluindo o direito de "ter opiniões e receber e partilhar informações e ideias sem interferência da autoridade pública".

“Não podemos deixar de observar as constantes investidas do capital, que através de influência, constantemente investe contra profissionais da comunicação, e contam para isso, com um judiciário desafeto a liberdade de expressão. Os ativistas e grupos que atuam nas redes sociais estão incomodando grandes grupos econômicos e políticos, é preciso lutar para a manutenção deste segmento”. As liminares com o objetivo de calar a imprensa têm sido uma constante no Brasil - explica o presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, jornalista Roberto Monteiro Pinho.

A Carta Magna

Nesse contexto, a Constituição assegurou a mais ampla liberdade de manifestação do pensamento (arts. 5º, inciso IV e 220). No que tange especificamente à liberdade de imprensa, a Constituição é expressa: “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV” (art. 220, § 1º).

Nenhum outro segmento de manifestação tem sido mais censurado, e violentamente atacado do que os meios de comunicações. Neste contexto o jornalista, é frontalmente atingido pelos governos ditatoriais e organismos públicos e privados que não admitem criticas, aos seus desmandos.

Para o dirigente da ANI, a proteção da prerrogativa do jornalista é fundamental para fazer valer a liberdade de informar. “Já tivemos e enfrentamos vários casos em que jornalista foram processados, e liminarmente obrigados a Calar”. Nesses casos nós entramos com todo arcabouço legal para fazer valer a liberdade de expressão, explica. “É preciso enfrentar o problema com a Constituição na mão, fazer valer o direito”.

Os países e a liberdade de expressão

- Os Estados Unidos possui um dos mais fortes sistemas de proteção do direito à liberdade de expressão, consagrados na Primeira Emenda da Constituição. A maioria dos jornais norte-americanos exerce alguma auto limitação na crítica das religiões.- Ainda que haja exceções a áreas como a proteção dos direitos de autor e a regulação de standards para a rádio e a televisão, o sistema dos EUA tem pouco envolvimento direto da parte do governo, exceto quando há "um perigo claro e presente" para a segurança nacional.

- A sharia (lei islâmica) não permite críticas ao profeta Maomé, e qualquer imagem representando o Mensageiro de Alá é considerada blasfema.- A região é dominada por governos que são "muito restritivos em relação à liberdade de expressão", de acordo com Henderson Mullin, diretor do Index em Censura (Londres).


- O Comité para a Proteção de Jornalistas qualifica a imprensa na Arábia Saudita como "uma das mais fortemente censuradas no Médio Oriente" - Em Janeiro, a organização Repórteres sem Fronteiras condenou "a contínua caça aos jornalistas" no Egito.

- O jornal iraniano de maior tiragem lançou um concurso para escolher o melhor cartoon sobre o Holocausto no que disse ser um teste à liberdade de expressão, desafiando os jornais europeus a publicarem-nos também como fizeram com os de Maomé.

Ásia

- A Constituição chinesa diz: "Os cidadãos da República Popular da China gozam de liberdade de imprensa, de expressão, de assembleia, de associação, de procissão e de manifestação." No entanto, a censura é comum, com muitos temas controversos proibidos na imprensa e na Internet.- O encerramento na China de um suplemento de um jornal que publicava trabalhos de investigação sobre corrupção foi alvo de protestos invulgarmente fortes por parte de jornalistas e escritores em Janeiro.

- A Índia tem leis de liberdade de discurso semelhantes às dos Estados Unidos e Europa Ocidental, com uma Constituição que garante que "todos os cidadãos têm direito à liberdade de discurso e de expressão".

- Singapura é conhecida pela censura de mão pesada nos media e nas artes, reforçada através de um sistema de licenças de publicação e performance.

Núcleo de conteúdo: ANIBRpress