DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é o primeiro documento a fixar internacionalmente uma relação de direitos pertencentes tanto a homens quanto a mulheres, independente de classe social, raça ou faixa etária. É comemorada no dia 10 de dezembro. 

Os direitos humanos podem ser resumidos de uma forma bem simples – direitos à vida, à integridade física e moral, à igualdade, à liberdade de pensamento, de expressão, de reunião, de associação, de manifestação, de culto, de orientação sexual, à felicidade, ao devido processo legal, à objeção de consciência, à saúde, educação, habitação, lazer, cultura e esporte, trabalhistas, ao meio ambiente e do consumidor.

Entre os anos de (2016 a 2018) foram registrados 400 assassinatos de jornalistas ao redor do mundo. Enquanto entre (2011 a 2015), quando 491 jornalistas foram mortos. As violências não letais contra profissionais da imprensa, no entanto, cresceram. Os dados sobre violência contra jornalistas são do relatório “Ameaças que silenciam: tendência na segurança de jornalistas”, publicado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

Jornalistas e trabalhadores das mais variadas classes profissionais são vítimas

“Nós jornalistas, e toda classe laboral, nas mais diversas atividades, sofrem toda sorte de ameaça aos seus direitos. Nós enquanto entidade representativa, proclamamos que o ser humano que não conhece os próprios direitos está fadado a se resignar à tirania de quem trata, garantias básicas como privilégios, banaliza a matança e sentencia que as minorias se curvem à maioria” – assinala Roberto Monteiro Pinho presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI.

“Entendemos que a minoria vai até seu grau mínimo de vulnerabilidade, principalmente crianças, mulheres e os milhões de esquecidos no universo da diversidade, onde os seres humanos estão relegados ao descaso. O trabalho escravo permanece no radar social, mas ainda está longe de ser abolido. A base da pirâmide social é o foco desses direitos” – sublinhou Monteiro.

Os Direitos Humanos indubitavelmente têm de estar ao alcance de todos, principalmente, dos humanos sem direitos, diante de um poder público míope, uma casta arrogante e tirana, com políticos populistas, judiciário e justiça, que só existe para os ricos, gananciosos e usurpadores.

A Declaração é um documento vivo que foi aceito como um contrato entre um governo e o seu povo em todo o mundo. De acordo com o Guinness, o Livro dos Recordes, este é o documento mais traduzido no mundo.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2022

Roberto Monteiro Pinho

Presidente

REALIZAÇÃO: NÚCLEO DE CONTEÚDO ANIBRPRESS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DE IMPRENSA - ANI

 

SEGURANÇA:

Jornalistas que trabalham na área criminal querem regulamentar o porte de armas

Jornalistas que trabalham em cobertura de assuntos policiais e até mesmo que auxiliem esses profissionais, poderão portar arma de fogo, conforme estabelece o Decreto 9.785/2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 8 de maio de 2019.  A medida veio atender uma demanda do segmento que vem sendo constantemente ameaçado e com uma série de casos com vítimas fatais em face do risco de transformar repórteres por estarem apurando casos criminais e assemelhados acabam alvo de violência.

A posse é restrita e legal quando o cidadão tem o direito de comprar uma arma e deixar dentro de casa ou comércio, e no caso específico exercer profissão de jornalista. O porte é autorização para andar com a arma, é extensa em áreas rurais (rural) e urbanas (cidades).

O elenco que se enquadra na Lei, cita os jornalistas, políticos e advogados, outros grupos que se enquadram na categoria de agentes públicos e pessoas da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema sócio-educativo, funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores.

ANI quer regulamentar o uso

Atenta ao risco da profissão e a própria segurança pessoal no preparo do jornalista para o uso da arma de fogo, está na pauta da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI e vai ser debatido na segunda quinzena de Janeiro de 2023.

Segundo o presidente da instituição, jornalista Roberto Monteiro Pinho, é preciso discutir um elenco de cuidados que devem ser incorporados ao porte da arma. “Realizamos nos últimos três anos dois cursos de Jornalismo Investigativo, e o tema acabou sendo abordado por alunos, que apontaram os riscos e cuidados para o portar arma. Vamos realizar o terceiro Curso, uma versão avançada adequada as novas medidas e normas que norteiam a profissão, com destaque principalmente para a segurança do profissional” – esclareceu o dirigente.

Violência cresceu nos últimos dez anos/Políticos são os que mais ofendem

Relatório anual da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) sobre violações à liberdade da expressão, divulgado no início deste ano, revelou aumento de atentados, agressões, ameaças, ofensas e intimidações praticados contra profissionais de imprensa em 2021. No período foram registrados 145 casos de violência não letal (que não resulta em morte) contra jornalistas e veículos de comunicação, segundo o levantamento, que é realizado há dez anos.

O país caiu quatro posições em 2021, passando de 107ª para 111ª, ficando mais próximo de países com governos autoritários, tais como Turquia, Rússia, Nicarágua, Índia e Filipinas.

Com:www.otempo.com.br/Imagem: Internet