A publicação de “conteúdos
falsos” nas redes sociais, o fake news é um ato covarde, criminoso e deve ser
tratado como questão de estado. Essa é a posição da Associação Nacional e Internacional
de Imprensa – ANI que conclama aos seus associados e seguidores nas redes
sociais que denunciem as notícias falsas, publicadas intencionalmente com o
propósito de denegrir pessoas ou desvirtuar questões pessoais, e agora no curso
do processo da campanha eleitoral de 2018.
Para o presidente da instituição
jornalista Roberto Monteiro Pinho “é difícil e praticamente impossível atuar diretamente
contra essas publicações, sem que os próprios provedores da internet interfiram
drasticamente, excluindo esses conteúdos, quando confirmado a ‘noticia ou nota
falsa’. Não existe blindagem, se é notícia tem que ter fonte, e se for
sigilosa, essa fonte pode ser preservada, mas no caso de ser uma mentira, não
existe lei que proteja o ofensor”. Para ele a publicação quando for política
deve preceder da identificação com o CPF do post.
Medidas
devem ser enérgicas e eficazes
Monteiro adverte
que a guerra gráfica do fake news não pode prosperar. “A mentira prejudica o
processo democrático das eleições, se
for detectado o post ardiloso, e o autor esteja ligado a partido político ou
candidatura, a sansão deve recair também contra o beneficiado pela estratégia
criminosa da informação, e a punição vai além do cancelamento da candidatura a
ação criminal, movida pelo estado, por
ser crime público”, alertou o dirigente da ANI.
Associação propõe criação de uma frente
unindo jornalistas e advogados
Uma das
medidas encontradas pelos dirigentes da ANI é a criação de uma “Frente” unindo
jornalistas e advogados para denunciar os conteúdos falsos nas redes sociais. “Já
existe essa frente no combate a censura e a violência contra a imprensa. Em
maio deste ano a entidade criou a Comissão de Enfretamento da Violência contra
Repórteres e Jornalista (CEVRJ-ANI) presidida pelo jurista Wanderley Rebello Filho
e composta de jornalistas e advogados.
Posição
do STF
Há poucos dias o ministro Marco
Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou atenção fato de o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução
específica para tratar das notícias falsas (fake news) nas eleições deste ano.
Para ministro, que é substituto do TSE, uma resolução sobre as ‘fake news’ poderia ser interpretada como
censura prévia de conteúdo, o que não é permitido pela Constituição Federal. “Felizmente”
uma norma não foi aprovada, afirmou o ministro.
O ministro do TSE Tarcísio Vieira
também participou do evento e comentou o tópico. Vieira afirmou que integrantes
do FBI (a polícia federal norte-americana) que visitaram o TSE disseram
não ter dúvidas de que as eleições norte-americanas foram manipuladas
com informações falsas disseminadas em redes sociais da internet. Vieira
destacou o enorme desafio mentiras veiculadas na internet para a Justiça
Eleitoral, mas não detalhou como o TSE lidará com o tema durante as eleições de
2018.
No TSE, chegou a discutir a
minuta de uma resolução específica para regulamentar o tema das ‘fake news’ para
as eleições deste ano, mas o documento nunca chegou a ser votado pelos
ministros da Corte Eleitoral.
Posição
do Facebook
O Facebook anunciou que vai
passar a apagar fake news da rede social. A medida que pode ser
considerada radical tardou a acontecer, mas vem na extensão de uma série de
esforços da empresa de Mark Zuckerberg realizados após o Facebook se envolver
em polêmicas e ser acusado, inclusive, de contribuir para a campanha
difamatória que ocorreu durante as eleições presidenciais americanas que
acabaram elegendo Donald Trump.
Mark Zuckerberg foi perguntado se
Facebook não deveria ser responsabilizado por conteúdos falsos publicados
dentro da plataforma quando foi interpelado por congressistas americanos e
britânicos. Nenhuma das medidas tomadas anteriormente, no entanto, incluía
apagar conteúdo dos usuários. O Facebook penalizava os posts que promoviam
informações não verificadas reduzindo o alcance da publicação ou impedindo que
o usuário pudesse impulsionar esse conteúdo.
Até
então, o Facebook sustentava que não deveria interferir na liberdade de
expressão de seus usuários nem funcionar como um editor daquilo que as pessoas
publicavam. Dessa forma, a rede social só interferia num post quando este
continha algum material que infringia suas políticas de comunidade, como a
regra que proíbe o discurso de ódio e discriminação ou fotos nuas ou de
violência explícita, por exemplo. O que é praxe.
Influência eleitoral
Diante dos estragos que a
publicação de conteúdos falsos estão causando, chegando ao ponto de influenciar
no resultado de uma eleição presidencial nos Estados Unidos, o Facebook agora
está se permitindo fechar o cerco para as fake news. Uma das medidas anunciadas
recentemente incluía a parceria com agência de checagem de notícias que vão
classificar as informações mais propagadas dentro da rede social em critérios
de credibilidade.
