Nota oficial
CARNAVAL 2026: SAMBA ENREDO DA ACADEMICOS DE NITERÓI
(cf. art. 36, caput, da Lei
9.504/1997, com a redação dada pela Lei 13.165/2015).
A Associação
Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, e sua Comissão de Direitos Humanos - CDH-ANI, vem a público
manifestar profunda preocupação à segurança e lisura das eleições de 2026, expressando
sua indignação no quantum, a participação da Escola Acadêmicos de Samba de Niterói,
com o tema Samba Enredo, no grupo de domingo (15), no Sambódromo (Rio de Janeiro), ao nosso
entender, se configurando flagrante violação da Lei Eleitoral em curso.
A atuação jurisdicional no período
pré-eleitoral deve observar, o princípio da proporcionalidade, evitando medidas
que, sob o pretexto de tutela da igualdade de oportunidades, imponham
restrições excessivas às liberdades políticas fundamentais. No caso em tela, juristas consultados pelo editor, avaliam a hipótese, "se for considerado abuso do poder político, ou abuso do poder econômico, a sançãé é a cassação".
Apos o ocorrido, a discussão sobre a propaganda
eleitoral antecipada ganhou fronteiras nos meios políticos, nas redes sociais e na sociedade
brasileira. O caso em tela, ocorreu exposição típica de campanha, e com o agravante de ofensa a religiosidade, ato discricionario de intolerância, maciçamente protestado e repudiado pela comunidade evangélica.
O FATO
A saber a propaganda eleitoral
somente é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição (cf. art. 36,
caput, da Lei 9.504/1997, com a redação dada pela Lei 13.165/2015).
O desfile da Acadêmicos de
Niterói, trouxe para a avenida um samba-enredo em homenagem ao presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), narrando a história do petista desde a infância em
Pernambuco até a vitória em 2022. Na avenida, na passagem e comemoraçoes da escola, foram registradas a presença de autoridadees do governpo federal e da primeira dama Janja.
O enredo por si, chegou ao
extremo de uma campanha eleitoral explicita, no conjunto das informações e avançou
limite da tolerância, vez que fez alusão ao seu adversário, ex-presidente Jair
Bolsonaro, expondo fatos da campanha eleitoral, e seu mandato presidencial.
RAZÕES
A ANI no seu preâmbulo
Estatutário, vem atuando em prol do direito e da sua matiz do arcabouço legal, sob seus aspectos diversos. Neste sentido, em outras oportunidades, temos em nossos registros, a as demandas da participação em casos emblemáticos, oportunidade em que atuamos no jurisdicionado, na qualidade de Amicus Curiae.
A ANI considera inaceitáveis a transgressão das
leis, o abuso de poder, liberdade no exercício profissional e político. A insegurança,
inquietação, que ora assistimos. Entendemos que essa importante atividade carnavalesca venha se configurar violada, escamoteada, permitindo ameaça, e se torne palco de
ataques e desrespeitos a cidadania.
Diante do exposto, solicitamos das MD autoridades do
jurisdicionado eleitoral, os mais ágeis e cabíveis meios, para uma vez, diligente e ao que se configurou pratica lesiva, punir no âmbito do preceito eleitoral (Lei13.165/2015), da Carta Magna no seu Artigo 5°, aplicando ao fato em tela, a sanção. O fato foi mais alem eis que causou incomodo para outras agremiações participantes, e assim ferindo preceitos de elevado teor cidadã.
Comissão de Direitos Humanos - CDH-ANI
Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2026
Roberto
Monteiro Pinho
Presidente
