12 DE OUTUBRO:

Saudando as crianças, presente e futuro da Nação!

                                                                                                             ROBERTO MONTEIRO PINHO

O Dia das Crianças no Brasil foi estabelecida em 1924, por meio de um decreto do presidente Artur Bernardes. A partir de 1950 a data se popularizou e contou com o apoio de vários segmentos da sociedade brasileira. Convém lembrar com tristeza que em Moçambique, o “Dia das Crianças” é celebrado em 1º de junho em homenagem a crianças que foram executadas pelos nazistas.

No Brasil o Dia das Crianças é celebrado em 12 de outubro, no exterior a celebração ocorre em dias distintos. De forma geral não existe uma data fixa para celebrar as crianças. Cada país tem o seu critério, embora existam datas consideradas universais por algumas entidades.

Nos Estados Unidos, o Dia das Crianças (é conhecido como Children’s Day) e celebrado no segundo domingo de junho. A data é uma homenagem a inciativa de um pastor chamado Charles Leonard quando estabeleceu essa comemoração depois de ter realizado uma pregação dedicada exclusivamente às crianças. Hoje muitos países até mesmo comunistas, a data comemorativa é celebrada em 1º de junho por conta do Dia Internacional de Proteção das Crianças que foi estabelecido em 1949.

Mais de 150 milhões de crianças estão abandonadas nas ruas

De acordo com dados de um levantamento da ONU, no mundo, mais de 150 milhões de crianças estão em situação de abandono nas ruas, sofrendo grandes privações e violações de direitos, tratadas com total descaso, desamor e maldade pelas famílias e pelo poder público. Vivem na extrema pobreza, com a falta de moradias adequadas, provindas, muitas vezes de famílias desestruturadas ou foram vítimas de violência doméstica e/ou sexual, ou ainda reféns dos desastres naturais, dos conflitos armados, das guerras e da fome. Elas tomam as ruas porque não há outro lugar.

O aumento dos casos de agressões e mortes contra crianças de 0 a 4 anos acende um sinal de alerta e revela um cenário alarmante da violência na primeira infância no Brasil. O número de homicídios de bebês e crianças nessa faixa etária cresceu 15,6% em 2023, segundo o Atlas da Violência 2025, divulgado em maio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A taxa de homicídios alcançou 1,2 casos por 100 mil habitantes, o maior índice desde 2020.

Apesar do aumento, os dados indicam uma redução de quase 30% em relação ao início da série histórica, em 2013. Ao todo, de 2013 a 2023, 2.124 crianças de 0 a 4 anos foram assassinadas no Brasil.

Entre crianças de 0 a 4 anos, os casos de violência física registraram um aumento alarmante de 52,2% entre 2022 e 2023, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), ferramenta do Ministério da Saúde usada pelo Atlas para monitorar ocorrências em todo o país. O crescimento faz parte de um cenário mais amplo de agravamento da violência contra crianças e adolescentes. Em 2023, foram registrados 115.384 atendimentos relacionados a diferentes formas de violência – um aumento de 36,2% em comparação ao ano anterior.

A proteção à criança e a família/Conquistas/A Carta Magna

Os 5 direitos fundamentais da criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são: vida e saúde, liberdade, respeito e dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer, e profissionalização e proteção no trabalho. Esses direitos visam garantir o desenvolvimento integral e a proteção da criança em todas as esferas de sua vida. 

O dia 12 de outubro é antes de tudo uma alerta dado a importância do cuidado que as crianças devem receber, através de suas famílias, a própria criança e também do Estado. Ao celebrarmos nesta data especial, a alegria das crianças, mas também para lembrarmos que elas possuem direito à educação, amor, diversão, enfim especial atenção, eis que são gerações que se afloram e estarão no futuro delineando os passos da Nação.

Em abril de 1987, Ulysses Guimarães convidou a população a participar da Assembleia Constituinte e sugerir emendas populares. Temos, então, o início de um dos capítulos mais bonitos da história do Brasil: grupos começam a se articular e pensar no que gostariam que estivesse contemplado na Constituição. Há um clima novo de democracia no ar e as pessoas se apropriam da inigualável sensação de liberdade, participação e poder popular.

O ECA – art. 277

 

O fato é que até então, a legislação brasileira, em geral, se concentrava apenas em crianças e adolescentes no âmbito de vulnerabilidades sociais, com forte viés punitivista. Aproveitando o momento, organizações aguerridas, voltadas à infância começaram um conclame de toda a sociedade em prol da ‘Emenda da Criança, Prioridade Nacional‘. E, assim, crianças e adolescentes tomaram conta do Congresso Nacional para entregar mais de um milhão de assinaturas coletadas. Os legisladores constituintes, demandados, aprovaram, por unanimidade, o artigo 227 Destaco, uma vitória que chancelo como de total mobilização da sociedade civil.

 

A doutrina da proteção integral assegura não só os direitos fundamentais conferidos a todas as pessoas, mas também aqueles que atentam às especificidades da infância e da adolescência. A norma constitucional da prioridade absoluta dos direitos e melhor interesse assegura que, em qualquer situação, encontre-se a alternativa que garanta que os interesses da criança e do adolescente estejam sempre em primeiro lugar.

 

O artigo 227 estabeleceu, também, que a responsabilidade de garantir os direitos de crianças e adolescentes é compartilhada entre Estado, famílias e sociedade. Isso significa dizer que todos somos responsáveis por todas as crianças e adolescentes.

 

No dia 20 de novembro, é celebrado o Dia Mundial dos Direitos das Crianças, uma data de extrema importância que nos lembra dos direitos fundamentais que todas as crianças devem ter para crescerem saudáveis, felizes e protegidas. Uma data universal que se traduz proveitosa e uma oportunidade de refletir sobre os avanços alcançados e os desafios persistentes que ainda precisam ser superados.

Números preocupantes/

De acordo com o Observatório da Criança e do Adolescente da Fundação Abring, uma organização dedicada à defesa dos direitos das crianças, os números relacionados à infância e adolescência no Brasil são preocupantes:

- Somente 53% das crianças até 02 anos acompanhadas, tiveram aleitamento materno exclusivos;

- 70% das crianças acompanhadas, com até 01 ano de idade, receberam a 1ª dose da vacina contra a poliomelite. Índice que já conquistou a marca de 100% em 2007;

- 9.441.017 Crianças, sendo um total de 46,30% das crianças acompanhadas, menores de 06 anos de idade, foram identificadas com uma renda per capita familiar de R$ 303,00 em 2022. Esse valor é o rendimento da família dividido para o número de moradores;

- Em 2022 foram notificadas formalmente 14.637 denúncias de assédio sexual contra menores de 19 anos no Brasil, dado que assusta ainda mais por sabermos da triste realidade em que muitas denúncias não foram feitas formalmente;

- 1.183.423 Crianças de até 05 anos, vivem em moradias que comprometem mais de 30% da renda familiar,

- Em 2022, 2.787 crianças entre 05 e 17 anos, sofreram acidentes de trabalho.

Esses números destacam a necessidade de um compromisso contínuo da sociedade e do poder público para garantir que os direitos das crianças sejam protegidos e respeitados.

O Atlas da Violência 2025, divulgado recentemente pelo Ipea e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra uma intensificação da violência contra crianças na chamada primeira infância. Os revelam um aumento de 383,4% nos episódios de violência sexual, 338,8% nos casos de negligência e de 195,7% nos casos de violência física

Quase 400 milhões de crianças menores de cinco anos - ou seis em cada dez crianças nessa faixa etária em todo o mundo - sofrem regularmente agressão psicológica ou castigo físico em casa, de acordo com novas estimativas do UNICEF. Dessas, cerca de 330 milhões são punidas por meios físicos.

Globalmente, 1 em cada 2 crianças de 2 a 17 anos sofre algum tipo de violência a cada ano. De acordo com uma análise global, estima-se que 58% das crianças na América Latina e 61% na América do Norte sofreram abuso físico, sexual e/ou emocional no último ano.  

De acordo com uma análise da UNESCO, 38% dos estudantes no Caribe e 26% dos estudantes na América Central relataram envolvimento em brigas físicas. A mesma análise afirma que 32% dos estudantes na América do Norte e 30% dos estudantes na América do Sul relataram ter sofrido bullying.

ARQUIVO: "VEIGA, Edison. Por que o Dia das Crianças é comemorado em 12 de outubro no Brasil? Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-4578334"

JORNALISMO/Unesco/Fundação Abrinq/Fundação Maria CeciliaImagens: Internet.

 

 

 

IMPRENSA: A crise mundial das publicações físicas, a fuga para redes sociais e a ferramenta IA

                                                                                                                       ROBERTO MONTEIRO PINHO

O desenho da grande imprensa alimentada pelos jornalões é hoje um pálido quadro em pleno declínio da imprensa escrita que demonstra desaquecimento na venda em banca e por assinatura. No mundo, desde o início da crise do novo coronavírus, a cada cinco jornais diários, dois encerraram sua circulação, dos três restantes, a solução para manter a editora e suportar a pressão da perda de mercado, foi se jogar de corpo e alma na audiência digital dos jornais, medida que disparou em todo planeta.

Classificando os dez melhores jornais do mundo e os maiores jornais do mundo, além da perda do mercado publicitário, a erosão de capital dos grandes negócios do mercado editorial, é visível, que no horizonte na busca de uma possível retomada, porém, envolto em uma nebulosa, de oficial solução, eis que setor gráfico, mesmo que se volte para outros produtos de linha editorial.

No grupo dos melhores jornais, pode não ser uma unanimidade, mas é possível listar: The Guardian (Inglaterra); The New York Times (EUA); The Times of Índia (Índia); The Washington Post (EUA); The Wall Street Journal (EUA); Chicago Tribune (EUA); El País (Espanha); Financial Times (Inglaterra); The Times (Inglaterra); The Boston Globe (EUA). Destaca-se os EUA que comanda o grupo de leitores. 

No grupo dos melhores jornais, pode não ser uma unanimidade, mas é possível listar: The Guardian (Inglaterra); The New York Times (EUA); The Times of Índia (Índia); The Washington Post (EUA); The Wall Street Journal (EUA); Chicago Tribune (EUA); El País (Espanha); Financial Times (Inglaterra); The Times (Inglaterra); The Boston Globe (EUA). Destaca-se os EUA que comanda o grupo de leitores.

Em conclusão, as editorias podem variar um, dois ou até três títulos, mas há uma unanimidade quanto aos melhores, constituindo-se quase uma obrigação do cidadão bem informado ler ou ter um contato, pelo menos com um deles, diariamente. Informou o conceituado site: Comunicação & Crise.

A Inteligência Artificial (IA)

No universo econômico e produtivo na linha editorial, precisamos ter respostas simples dos problemas complexos que se avizinham velozmente, capitaneada pela espiral da avalanche de novas tecnologias. Neste sentido sublinhamos a Inteligência Artificial (IA). Todavia os jornalistas se adequam a nova tecnologia da informação e comunicação (TIC) tida como “solução para todos os seus problemas”, se deparam com a qualidade para elaboração de textos, ao mesmo tempo em que enfrentam um quadro fora, ou diante do real, que sempre inspirou a criatividade.

No jornalismo e nas editorias, as IA já são usadas, e com o avanço das IA Generativas (IAG) — subcampo da inteligência artificial com foco na criação de novos conteúdos, como texto, imagens, áudio e vídeo, a partir de dados existentes — a partir do final de 2022. Atentas as plataformas essas se adaptam para consolidar seu IAG no mercado, enquanto o contingente de jornalistas, apontam o quão é importante frisar que mantém agudo intelecto para não perder o sabor, e influente poder de persuasão midiática.

O toque humano garante que o jornalismo profissional manterá o compromisso do olhar humano sobre a notícia, seja para produção, edição ou fact-cheking . Assim na medida que veículos brasileiros, destarte, como Grupo Estado e Núcleo Jornalismo, reforça que seu uso de IA sempre será mediado por um humano.

O jornalismo brasileiro e as Plataformas

No Brasil, as IA já são usadas há alguns anos para automatização de tarefas e produção de notícias. Até 2022, as iniciativas com IA já eram mais de 45, e, em sua maioria, eram formuladas em uma espécie de comunidade colaborativa de inovação jornalística. Isso contribuiu, embora em marcha lenta, para uma alfabetização coletiva sobre a utilização de IA em inovações jornalísticas. Foi um momento de integração quase que “orgânico” das IA às redações brasileiras. 

As plataformas, as big techs , já estão no cotidiano do jornalismo, assim como a experiência digital majoritária de nossas vidas. ChatGPT (OpenAI / Microsoft), Gemini (Google) são os principais IA plataformizados que estão incorporados em iniciativas jornalísticas, tanto por sua interface ao usuário final em chat, quanto por meio de sua API, que possibilitam a criação de software baseado em sua tecnologia. No Brasil, bem como em outros países do Sul Global, que não são pátrias-mães de big techs, somos mais suscetíveis ao uso de IA plataformizadas devido ao seu custo relativamente baixo de 'aluguel' de API, em comparação ao desenvolvimento do zero ou mesmo de manutenção de uma IA própria, ou open source. 

Antes do IAG, porém, notamos que as plataformas já eram embarcadas em projetos nacionais de IA jornalística, principalmente, por meio do Google News Initiative, Microsoft Journalism Initiative e do Facebook News Project, que custeavam algumas iniciativas brasileiras. 

Mesmo diante das IA Generativas e de hiperpersonalização, as IA de automações ainda têm muito espaço para avançar no jornalismo brasileiro: compõem as buscas, pesquisas por histórias, coleta de fontes, entrevistas, copiloto da produção de textos, imagens e vídeos, checklist dos processos jornalísticos (pesquisa, diversidade de fontes, multimídia, checagem, correções, SEO, shareability , hiperlinks, por exemplo). Essas automatizações, em sua maioria, são de back-end (fundo), focadas no processo de produção da notícia — colaborando direta e unicamente com jornalistas humanos.

Outra tendência para o ano que vem é a ampliação de IA de front-end (frente), focadas na apresentação, acessibilidade, personalização, espalhamento e interação da notícia e veículos com sua audiência, que pode interagir com notícias por meio de chatbots generativos em portais ou em redes sociais, como o FátimaGPT, dos Aos Fatos, por exemplo. No entanto, não podemos fornecer uma previsão precisa sobre como a IA vai reagendar o fazer e a própria existência do jornalismo. Mas não podemos nos apegar, lá na frente, ao “não sei, só sei que foi assim”.

A verdade que o jornalismo profissional brasileiro, portador de recursos escassos, deveria adaptar suas demandas e necessidades (e também do público local — que conseguiu possuir algum conhecimento mínimo) para tentar contornar vieses e outras questões das IA plataformizadas, em um cenário em que é quase impossível escapar das mesmas.  A IA bem utilizada, com seriedade e absoluto respeito as regras editoriais, pode beneficiar, e assim humanizar o jornalismo.

Assistente de Conteúdo ANIBRPress/ Comunicação & Crise/ O Jornalismo no Brasil em 2025./Imagerns: InternetAssistente de Conteúdo ANIBRPress/Comunicação & Crise/O Jornalismo no Brasil em 2025./Imagens: Internet

ROBERTO MONTEIRO PINHO - Jornalista, escritor, CEO em Jornalismo Investigativo, Ambientalista, Presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, Associação Emancipacionista da Região da Barra da Tijuca – AEBAT e Clube dos Jornalistas do Brasil - CJB. Membro da ALB - Federação das Academias de Letras do Brasil, Técnico em Arbitragem. (Lei 9307/1996). Ex - Dirigente da Central Geral dos Trabalhadores – CGT, Observador para Assuntos sobre Liberdade de Imprensa no Parlamento Europeu e Direitos Humanos na ONU. Coordenador do Gabinete de Crise – ANI. Editor Executivo da Revista ANIBRPress.com, STANDERNews.com, Jornal TribunaToday.com. Titular de Portais, sites e Núcleo de Pesquisas ANIBRPress. Consultor Editorial. Titular de blog de notícias Nacionais e Internacionais, blog Análise & Política. Repórter Correspondente de Guerra. CEO em editoria de jornais, revistas e obras literárias. Autor da obra: Justiça Trabalhista do Brasil (Edit. Topbooks), e dos livros e-book: “Os inimigos do Poder”, ”Mr. Trump na visão de um jornalista brasileiro”, “Superação”, “Quando ouço uma Canção”, “O Sistema”, “Arbitragem - Ao alcance da Sociedade”, “Manual da Emancipação” e Programa CONEXAONEWS – 525 TV MAX HD-CLARO TV. Internet

ECONÔMIA: A sociedade sob o olhar do sistema capitalista do Stakeholders

                                                                                                  ROBERTO MONTEIRO PINHO

No seu Encontro anual de 2020, o Fórum Econômico Mundial (FEM) definiu 55 métricas para observar, sendo que 21 delas são as principais enquanto 34 complementares. As métricas foram divididas nos quatro pilares que são: princípios de governança, pessoas, planeta e prosperidade.

Em suma ficou estabelecido que o capitalismo de stakeholders é um tipo de capitalismo em que as organizações procuram criar valor a longo prazo. Para isso considerando as necessidades de todas as partes interessadas e a promoção do bem-estar social. Existem atividades de natureza financeira, intelectual, física, cultural, social, ecológica, ética e até mesmo o emocional.

Este conceito foi nomeado pelo renomado economista R. Edward Freeman como Capitalismo de Stakeholdes (Capitalismo das partes interessadas, em tradução livre). Sob a ótica dos neoconservadores o Capitalismo é um conceito que pode ter conotação negativa em parte da sociedade moderna, por estar associado à exploração econômica e à degradação do meio ambiente. Mas seria possível desenvolver um capitalismo consciente, humanizada do capitalismo?

Os tipos de capitalismo/Princípios

Já em 2019 o economista Klaus Schawab, criador do termo capitalismo de Stakeholders, vaticinou um exemplo que ele elenca três tipos:

- capitalismo de acionistas: modelo que tem no lucro sua principal diretriz e que, durante muitos anos, foi responsável por promover prosperidade, abrir espaço para novos mercados e gerar empregos; 

- capitalismo de Estado: nesse caso, o Estado é quem define os rumos da economia (exemplo principal: China);

- capitalismo de stakeholders: a empresa gere não apenas seus próprios interesses, mas os de toda a sociedade.

Entre os princípios do capitalismo consciente, estão a liderança, cultura consciente, orientação dos envolvidos e os propósitos bem definidos. Os pilares do capitalismo consciente se relacionam com os princípios, que seguem:

- princípios de governança: relacionam-se com o propósito da empresa, a sua transparência e o seu comportamento ético (ética empresarial, gestão de riscos, combate à corrupção e a práticas desonestas);

- planeta: análise da dependência de uma organização referente aos recursos naturais e o impacto que suas atividades causam no meio ambiente (políticas de gestão de resíduos, consumo de água, fontes de energia usadas);

- pessoas: como a empresa lida com os seus funcionários (oportunidades de crescimento, diversidade, diferenças salariais, investimento na qualidade de vida e na capacitação);

- prosperidade: como a empresa influencia o bem-estar da sociedade (investimento em tecnologia, aumento na quantidade de funcionários, aumento da capacidade de produção).

O capitalismo de Stakeholders no âmbito do mercado

No Fórum Econômico Mundial, procurou-se dar uniformidade a métricas e a critérios que devem ser seguidos. Depois de seis meses de discussões, com a participação de 120 das maiores organizações internacionais, de analistas, investidores e consultores, foi concluído, no final de 2020, o documento chamado” Measuring Stakeholder Capitalist” (Mensurando o Capitalismo de Partes Interessadas). Inciativa de ESG (Environmental, Social and Governance).

O capitalismo de stakeholders se contrapõe ao capitalismo de shareholders, cujo foco é exclusivo nos acionistas. Ressalte-se que O primeiro tem uma preocupação maior com relação a boas práticas empresariais, como as práticas ESG, relacionadas ao meio ambiente, à governança e à sociedade. A sugestão do documento é que toda empresa faça um balanço no relatório anual, mostrando que ações foram tomadas relativas aos quatro pilares e às métricas 

De acordo com o Fórum, as empresas que alinham seus objetivos com os da sociedade se encontram mais qualificadas para geração de valor a longo prazo. Isso porque elas produzem bons resultados para os seus negócios, para a economia, sociedade e para o planeta.

Negócios que aplicam o capitalismo de stakeholders devem se esforçar para alcançar objetivos compartilhados, como os que estão registrados na Agenda de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e no acordo climático de Paris.

Partes interessadas/impactos (stakeholders)/Davos

Nesse contexto, quatro partes interessadas e/ou impactadas pelas atividades e resultados de uma determinada organização, assumem papéis relevantes. São elas:

- governos (nações, estados, comunidades locais), com a missão de gerar, para a maior quantidade possível de pessoas, mais prosperidade;

- sociedade civil (grupos de ação, ONGs, sindicatos, escolas, universidades e assim por diante), para promoção do interesse social, dando propósito aos que participam da sociedade;

- empresas privadas de qualquer porte, não importa se são pequenas (inclusive, statups) ou se são multinacionais, cujo objetivo é alcançar um superávit econômico que pode ser mensurado em lucros no curto prazo e, ao mesmo tempo, gerando valor a longo prazo;

- comunidade internacional, formada por organizações internacionais (ONU, entre outras) ou regionais (União Europeia, entre outras), cujo objetivo é a preservação da paz.

Em janeiro de 2020, o Fórum Econômico de Davos atualizou seu manifesto, endossando o conceito. O evento apontou ser essencial refletir sobre estruturas de governança, que garantam o equilíbrio entre as demandas dos vários grupos diretamente interessados em um negócio.

Ainda como maneira de sistematizar os requisitos para a adoção do Capitalismo de Stakeholders, o Fórum elaborou um documento chamado de “Measuring Stakeholder Capitalist” em português Medindo o Capitalismo de Stakeholders), que visa melhorar as formas como as empresas calculam e exibem seu desempenho.

Por: Environmental, Social and GovernanceImagens: Internet.

ROBERTO MONTEIRO PINHO - Jornalista, escritor, CEO em Jornalismo Investigativo, Ambientalista, Presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, Associação Emancipacionista da Região da Barra da Tijuca – AEBAT e Clube dos Jornalistas do Brasil - CJB. Membro da ALB - Federação das Academias de Letras do Brasil, Técnico em Arbitragem. (Lei 9307/1996). Ex - Dirigente da Central Geral dos Trabalhadores – CGT, Observador para Assuntos sobre Liberdade de Imprensa no Parlamento Europeu e Direitos Humanos na ONU. Coordenador do Gabinete de Crise – ANI. Editor Executivo da Revista ANIBRPress.com, STANDERNews.com, Jornal TribunaToday.com. Titular de Portais, sites e Núcleo de Pesquisas ANIBRPress. Consultor Editorial. Titular de blog de notícias Nacionais e Internacionais, blog Análise & Política. Repórter Correspondente de Guerra. CEO em editoria de jornais, revistas e obras literárias. Autor da obra: Justiça Trabalhista do Brasil (Edit. Topbooks), e dos livros e-book: “Os inimigos do Poder”, ”Mr. Trump na visão de um jornalista brasileiro”, “Superação”, “Quando ouço uma Canção”, “O Sistema”, “Arbitragem - Ao alcance da Sociedade”, “Manual da Emancipação” e Programa CONEXAONEWS – 525 TV MAX HD

 FIM DO PL DAS FAKE NEWS:

Retrocesso editorial ou estratégia da Censura dos que temem a verdade?

 

                                                                                                             ROBERTO MONTEIRO PINHO

A Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, mais uma vez, vem a público para anunciar o fim da proposta da tramitação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20) que estabelecia normas e diretrizes para o combate das notícias falsas, desinformação e abusos praticados na internet, por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais. O citado PL tramitou na Câmara Federal por quatro anos. Vale lembrar que ao longo desse período, a proposta recebeu manifestações de entidades internacionais, alertando sobre o risco de Censura e favorecimento de grupos políticos, que atuam em desfavor da sociedade.

No curso da proposta, entidades civis nacionais e internacionais, se manifestaram em defesa da privacidade, fundamentando que o projeto autorizava a coleta massiva de dados pessoais. O Google, Facebook e X também emitiram notas no mesmo sentido. Apesar do alerta, ao mesmo tempo que o PL permanece engessado, tais propostas, em sua maioria sequer foram agregadas ao projeto.

Diligente e sobretudo alicerçada no seu múnus em defesa da sociedade, A Associação Nacional e Internacional Imprensa-ANI criou a Comissão Especial de Assuntos Legislativos, e acompanhou ipsis litteris a tramitação do Projeto de Lei 2630/2020 (que instituia a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet), escudada no combate a produção e difusão de fake news, além de punir os responsáveis.

Em abril de 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, fulminou (engavetou) o PL 2630/20 ( PL das fake News). Depois de quatro anos de discussões, audiências públicas e um lobby pesado das big techs, o projeto, até então relatado por Orlando Silva, do PC do B paulista, foi enterrado. Em seu lugar houve a decisão da proposta para criação de um grupo de trabalho com lideranças para discutir um novo projeto. O argumento foi a “falta de consenso” e a “polemização” na discussão do projeto.

Afinal até onde o legislador pretendia chegar?

Se aprovada a nova legislação permitiria que a plataforma excluísse conteúdo sem notificar o usuário em casos de dano imediato e de difícil reparação, segurança da informação ou do usuário, incitação à violência, indução ao suicídio ou à pedofilia, sem com tudo elucidar os critérios configuradores dessas hipóteses.

Ocorre que o Marco Civil da Internet já prevê que os conteúdos devem ser removidos apenas mediante ordem judicial, salvo em caso de imagem de nudez e sexo divulgada sem o consentimento, quando há a retirada imediata após o requerimento da parte.

A versão do PL aprovado pelo Senado obriga as plataformas de mensagens ou redes sociais de divulgarem relatórios trimestrais sobre os conteúdos e contas moderadas, sem especificar a metodologia a ser aplicada, especialmente diante dos conteúdos criptografados.

​Todavia o grupo que elaborou e redigiu a nota técnica da ANI, entendeu que a ausência de debate público acompanhado pelos órgãos de defesa dos direitos fundamentais, entidades civis, empresas de tecnologia e de segurança da informação pode resultar em violações aos direitos fundamentais como da privacidade, conflito com leis já existentes (como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados), bem como lacunas que inviabilizam a aplicabilidade e efetividade da medida.

O clima esquentou nos Três Poderes e o STF estando no centro da ebulição provocada, o Ministro Alexandre de Moraes (STF) que autorizou diversas diligências no âmbito do Inquérito 4781, cujo objeto é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus membros.

Perseguição, censura e ausência do contraditório

Para o presidente da ANI jornalista Roberto Monteiro Pinho, “O que se questiona é o frenesi corporativo do STF, em ordenar uma ação, investindo contra dezenas de supostos autores das práticas lesivas, quando, a cada caso, sem publicidade, até para não expor possíveis inocentes na impulsiva ação, a medida embora embasada em lei, como pretende o ilustre Ministro relator, criou uma visceral atmosfera de perseguição e censura, institutos que não se coadunam com o âmago e princípio democrático do direito brasileiro. É preciso separar o ‘joio do trigo’, eis que neste universo atual personagens midiáticos que desenvolvem a atividade como trabalho e por sua vez supre o sustento de sua família” - frisou.

As provas colhidas e os laudos técnicos apresentados no inquérito apontaram para a existência de uma associação criminosa dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.

Mais uma vez correto.

Mas as queixas de micro e pequenos blogueiros, (não ativistas políticos) e sim, profissionais midiáticos, na ação serem confundidos com os que ferem princípios de lisura, respeito a cidadania e a vida humana. Vale lembrar se trata de inquérito aberto por conta própria pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli (STF), escolhido o relator Alexandre de Moraes (STF) sem passar pela distribuição aleatória e também não contar com a supervisão da Procuradoria-Geral da República.

Pelo exposto zelando pelo seu dever de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, a Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI no ensejo do arquivamento do PL abutre das Fake News, mantém seu veemente repúdio à proposta de realização de prisões alvoraçadas, a falta do devido processo legal e o respeito a CIDADANIA.

(Imagem: Internet).

 

 

                                     

                                        CONVITE

 

Ilustríssimos Senhores (as):

A Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, e o Núcleo Especial de Eventos, nos termos do seu E.E, convidam para a importante Reunião com os Temas:

Destaque:

-Apresentação e sugestões para o programa: CONEXÃONEWS, que estreia na primeira quinzena, (domingo às 22h30m), na TV MAX – 25 e 525 NET;

-Nomeação de participantes na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, em Belém (PA).

-Apresentação da Obra: ARBITRAGEM AO ALCANCE DE TODOS”. Com a Indicação dos membros da I Câmara de Arbitragem da Barra da Tijuca. (Art.3° parágrafo XI do E.E da ANI).

PAUTA:

1. Breve Relatório da Diretoria;

2. Posse dos Delegados Regionais /Homenagens;

3. Entrega de Moções.

Assuntos Gerais. 

Data: 08 de abril de 2025 (terça-feira).

Horário: 18:00 horas

Local: Avenida Atlântica, 2.302 – Terraço – Copacabana - Rio de Janeiro, RJ

CONFIRMAR PRESENÇA: anibrpress@gmail.com

Rio de Janeiro, 28 de março de 2025

 

Cordialmente,

Roberto Monteiro Pinho - Presidente

Rita Lousiê - Diretoria de Eventos