ANI - Associação Nacional, Internacional de Imprensa

 

CENSURA: O Brasil próximo da violação da Carta Magna, lesão social e promover o arbítrio

As redes sociais, está na fritura do Supremo, discutido por personagens leigas na matéria, emitindo opinião e conceitos, tendo como parâmetro a ofensa a honra, com as publicações da Fake News. É um tema que incomoda o governo no seu conjunto, conforme se observa por conta das constantes violações praticadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seus subordinados,. Inclusive os atores judiciário brasileiro.

No centro da erupção que se instalou no Planalto, cabe citar as medidas do ministro do STF Alexandre de Moraes, que expõe, o compadecer dos companheiros que se agrupam no sistema governamental, nada salutar para a democracia e o pacto republicano. Falamos aqui do grupo político no primeiro andar governista, ávido, para se livrar do incomodo que a direita em maioria no legislativo, vem bombardeando com farto material nas redes sociais, e com isso, pressionando o judiciário e o Congresso a não tomar medida excludente, ditatorial e fora do eixo da liberdade de expressão. Em suma, não se trata da fake news e sim das denuncias dos erros do governo.

Em 2021, um estudo divulgado pela plataforma de desconto "Cupom Válido", apontava dados da Statista, onde o Brasil figurava em 5° lugar no ranking das nações com a maior quantidade de usuários de internet no mundo. O país possuia 165 milhões de usuários, ficando atrás apenas da China com 1 bilhão, da Índia com 658 milhões, dos Estados Unidos com 307 milhões, e da Indonésia com 204 milhões de usuários. Hoje ao todo, são mais de 5 bilhões de usuários de internet ativos pelo mundo. Deve ser lembrado que o planeta possui 8,7 bilhões de habitantes.

Consem ressaltar que cerca de 99% dos usuários brasileiros optam pelo celular como o dispositivo preferido para acessar a internet. Além do celular, 50% dos brasileiros acessam a internet pela televisão, através de serviços de streaming. Já os notebooks e os computadores somam cerca de 38% de usuários que utilizam estes dispositivos como ferramenta eletrônica de comunicação..

O avanço das mídias sociais, sufocou a imprensa tradicional

Por outro, são inúmeros fatores capitaneados pelo fato de que a mídia tradicional perdeu mais de 50% do seu mercado de leitores e telespectadores. Ademais, quanto as publicações ditas fake (noticiais falsas), já existe previsão na Constituição Federal de 1988, que pune por lesão a pessoa, seja ela por insulto, por ofensa a honra, ou ameaça, conforme bem expressa seu texto abaixo:

Constituição Federal

“Art. 5`°

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Código Civil/2002

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

De quem é a culpa? Quem é o responsável? / A força da Finteck

O texto do PL 2360/2020 já aprovado no Senado Federal, além de impor às plataformas a obrigação de análise subjetiva de comportamento de usuário, ainda regride em questões já superadas pela legislação e jurisprudência, representando um desserviço para a privacidade dos usuários e para o avanço tecnológico.

Assim o texto-base PL das fake News, que busca instituir a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Embora não seja esse o seu único objetivo, o projeto de lei foi, até o momento, a iniciativa de maior êxito dentre todas que, em tese, visam combater o fenômeno da desinformação. O problema é que as instituições responsáveis pela movimentação do processo legislativo no Brasil são conhecidas por serem influenciáveis pelo noticiário e pelo debate público. A aprovação de novas leis é frequentemente estimulada ou desacelerada a depender da exposição na mídia. E não foi diferente nesse caso.

Artigo 30 da Lei de Imprensa, o direito de resposta consiste:

I – na publicação da resposta ou retificação do ofendido, no mesmo jornal ou periódico, no mesmo lugar, em caracteres tipográficos idênticos ao escrito que lhe deu causa, e em edição e dia normais; II - na transmissão da resposta ou retificação escrita do ofendido, na mesma emissora e no mesmo programa e horário em que foi divulgada a transmissão que lhe deu causa; ou III - a transmissão da resposta ou da retificação do ofendido, pela agência de notícias, a todos os meios de informação e divulgação a que foi transmitida a notícia que lhe deu causa.

Quando o assunto é voltado para finanças, bancos, start-ups e afins, uma palavra ecoa nas mídias e negócios: fintech. Que significa e representa no meio financeiro um poder incomensurável. O termo vem da junção das palavras “financial” e “technology”. Mas as fintechs vão além da tecnologia financeira. Por regras, as fintechs são empresas que utilizam a tecnologia como principal trunfo para oferecer serviços e produtos financeiros. Em geral, elas são 100% digitais, prestando todos os serviços por meio de aplicativo ou site, incluindo atendimento ao consumidor. Os bancos digitais, por exemplo, que ficaram famosos na última década, são todos fintechs.

Mas as fintechs não estão restritas aos serviços bancários, encontramos as fintechs de Bitcoin, Criptos, de crowdfunding, de corretoras e até mesmo de controle financeiro. O problema é de toda forma, uma enorme barreira de dificuldades para enfrentamento, quiçá dos que as utilizam, ou seja: do próprio governo brasileiro, que vem se demonstrando leigo, a se avaliar as falas do ministro do STF Alexandre de Moraes e demais membros do STF.

O tráfico de mídia, influenciadores e amadores lesam o direito

Amadores oferecem serviços de impulsionamento e se apresentam como influenciadores sem que tenham a cultura dos assuntos,por sua vez, muitos bizarros e de péssimo português; processando consumidores, sem que exista comprometimento para com esse segmento contratante, já que o contratado, é gerador de lucro, e recebe em troca a “monetização das publicações”, sem a responsabilidade de resultado. Hoje 80% das redes sociais que publicam notícias, dirigidas por profissionais, eis que não são assistidas por editores, jornalista e profissionais da área da comunicação. O objetivo desses atores é único e exclusivo alcançar número de acesos para serem contemplados com a monetização dos provedores.

São renomadas e médias e pequenas empresas que detém o controle da internet, e se dedicam a vender os registros das pessoas pelo preço mais alto. Em particular, os corretores de dados ("data brokers", em inglês) que buscam conseguir elementos como o que a pessoa compra, o que pesquisa online, as suas contas em redes sociais, as doenças que possui, os seus rendimentos, as suas dívidas ou o carro que utiliza. Ou seja, todos os tipos de informações. Depois de conseguir esses dados, os corretores os comercializam a quem queira comprar, podem ser seguradoras, bancos, possíveis empregadores, ou em algumas situações, até mesmo governos, como o dos Estados Unidos. 

Esses "abutres de dados" também são empresas de marketing. Ninguém quer ver anúncios de coisas nas quais não tem interesse, por isso buscam mostrar anúncios personalizados. Parece inocente, mas essa prática é muito mais perversa do que isso. Imagine que você entra em qualquer página da internet que tenha anúncios e, enquanto a página está carregando, são fornecidas em tempo real informações com seus dados para centenas de milhares de empresas que podem querer te mostrar um anúncio sem que você tenha consentido. Essas suas informações que são vendidas podem incluir aspectos muito sensíveis como o poder aquisitivo, a localização, a orientação sexual ou política e suas dívidas.

O Facebook é líder no sistema de captação de dados

Todo esse pacote que chega a centenas de empresas com as suas informações fica guardado e cada um dos donos dessas informações pode vendê-las a outras empresas. E se houver uma violação ou invasão virtual, esses dados podem terminar na "dark web" (área da internet de pouco controle) para serem vendidos a qualquer pessoa. O Facebook é líder neste sistema, atua livremente como um "abutre de dados", é uma empresa que, basicamente, ganha dinheiro a partir da exploração das informações pessoais dos usuários. Os demais aplicaativos atuam na mesma linha.

Uma usinagem completa, que se constitui em multidão de amadores, aficionados na engrenagem da computação, "se acham, sabedores da comunicação", sem contudo terem a experiência do jornalismo e sequer da realidade que essa atividade exige, para sua melhor manipulação, sem ferir e causar danos aos usuários, seja no campo financeiro, ou da informação fake. Quando destacamos as novas tecnologias e a relação desta com as redes de relacionamento é inegável a contribuição para a interação de uma sociedade e a promoção de uma revolução no âmbito da comunicação. As reds sociais, posui seu lado putil. Traz a informação com maior agilidadse que o sitema tradicional de noticias, e quase sempre com imagens poerfietas e bem elaboradas.

Podemos citar as características como interação, popularização e relacionamentos integrando um processo de comunicação, criando os chamados “laços sociais”. O que é observado em relação ao jornalismo profissional são as plataformas de colaboração, sendo que um mesmo fato pode ser informado pelo coletivo, com pontos de vistas variados, trata-se do chamado autor coletivo, lembrando a ideia do jornalismo cidadão. Isso sem contar a comunicaçlçao opinativas, comentada e os podcast.

 ROBERTO MONTEIRO PINHO - Jornalista, escritor, CEO em Jornalismo Investigativo, Ambientalista, Presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, Associação Emancipacionista da Região da Barra da Tijuca – AEBAT e Clube dos Jornalistas do Brasil - CJB. Membro da ALB - Federação das Academias de Letras do Brasil, Técnico em Arbitragem. (Lei 9307/1996). Ex - Dirigente da Central Geral dos Trabalhadores – CGT, Observador para Assuntos sobre Liberdade de Imprensa no Parlamento Europeu e Direitos Humanos na ONU. Coordenador do Gabinete de Crise – ANI. Editor Executivo da Revista ANIBRPress.com, STANDERNews.com, Jornal TribunaToday.com. Titular de Portais, sites e Núcleo de Pesquisas ANIBRPress. Consultor Editorial. Titular de blog de notícias Nacionais e Internacionais, blog Análise & Política. Repórter Correspondente de Guerra. CEO em editoria de jornais, revistas e obras literárias. Autor da obra: Justiça Trabalhista do Brasil (Edit. Topbooks), e dos livros e-book: “Os inimigos do Poder”, ”Mr. Trump na visão de um jornalista brasileiro”, “Superação”, “Quando ouço uma Canção”, “O Sistema”, “Arbitragem - Ao alcance da Sociedade” e “Manual da Emancipação”.