ANI trabalhando pela Liberdade de Expressão

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O ano de 2017 serviu para consolidar a base e os ideais da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, capitaneado pela manutenção da sua célula mater a Defesa das Prerrogativas dos jornalistas, comunicadores e mídias. Atuamos em várias frentes, não só em defesa do segmento fim, mas também da sociedade civil, conforme preconiza o seu Estatuto.

Em 2018 vamos ganhar densidade de atuação, expandindo nossos quadros, traçando metas e delineando projetos, sempre voltados para alcançar o melhor para nossos associados militantes, unidos e combativos onde houver violação de direitos civis.

Realizamos a Mostra Nacional de Obras sobre Direitos Humanos. O resultado foi surpreendente. A interação com movimentos sociais e organismos de defesa do cidadão, veio na esteira desse importante mecanismo.

Atuamos no Congresso Brasileiro com Notas Técnicas em questões vitais para a liberdade de expressão: o Marco Civil da Internet, a Lei do Direito de Resposta e a Lei do Desacato, e apoiando a Ordem dos Advogados do Brasil, somando forças junto a CCJ da Câmara dos Deputados e agora no Congresso para aprovar in fine a criminalização dos atos da magistratura que atentem o direito do advogado e da sociedade no contexto da Carta Magna.

O nosso compromisso reflete em ações concretas. Vamos escrevendo nossa história trabalhando sério, comprometidos e sempre pautado na ética e a segurança das ações que empreendemos. Estaremos atentos ao ano político, em sintonia com a Ordem dos Advogados do Brasil, visando exclusivamente a lisura do pleito, o combate a violação da regra eleitoral e dos abusos eleitoreiros.

No ano que findou, atuamos em várias ações criminais contra atos de autoridades, e defendemos associados. Foram agressões a jornalistas e fotógrafos, por Agentes de Segurança. Todas as medidas com pleno êxito no judiciário do Rio de Janeiro.

Com esse formato que consolida a instituição como defensora ímpar da classe, vamos avançar neste ano que se inicia, criando a Biblioteca da ANI, incrementando a Jornada Nacional ANI da Defesa da Liberdade de Expressão e dando inicio ao Projeto Memória que vai reunir depoimentos de importantes lideranças e personagens da sociedade.

Em Janeiro realizamos o I Torneio ANI de Vôlei de Praia em parceria com importante Arena de Esportes - a mais completa e dimensional da América Latina. Além de apoio a iniciativas de cunho social, com ONGs que reúnem adolescentes no futebol de areia, grupo que durante 2018 estará sendo formado e preparado por profissionais gabaritados.

Cerca de 20 convênios previstos serão firmados para trazer benefícios ao quadro associativo.

Essa é a nossa atuante ANI

Roberto Monteiro Pinho

Presidente

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VOTOS DE BOAS FESTAS

Aos confrades e seus familiares.

“Que o espírito natalino no âmago de seu princípio de amor, traga aos nossos corações a fé inabalável dos que acreditam em um novo tempo de igualdades, pacificação, respeito à cidadania, e de grandes conquistas sociais. Boas Festas”

ASSOCIAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DE IMPRENSA – ANI

Roberto Monteiro Pinho

Presidente

ANI PROMOVEU ATO PÚBLICO PELO DIA INTERNACIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

 ANIBRPress

(...) Na oportunidade os visitantes puderam ver e fotografar um painel com 24 Fotografias sob o tema dos Direitos Humanos.

No dia 7 de dezembro às 14 horas na Cinelândia no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, a Associação nacional e Internacional de Imprensa – ANI, promoveu um Ato Público pelo dia Internacional da Liberdade de Expressão (o dia oficial é 10 de dezembro).  A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU diz: "Todos têm o direito à liberdade de opinião e expressão, o que inclui a liberdade de ter opiniões sem interferência e de procurar, receber e partilhar informações e ideias através de qualquer meio e independentemente das fronteiras", assinala Roberto Monteiro Pinho – presidente da ANI.

Direito ao contraditório

O evento reuniu dirigentes, associados da ANI e o púbico que teve a oportunidade interagir os assuntos polêmicos da comunicação, a exemplo da Lei do Direito de Resposta, o Fim da Lei do Desacato e o Marco Civil da Internet. Na oportunidade os visitantes puderam ver e fotografar um painel com 24 Fotografias sob o tema dos Direitos Humanos. Para Monteiro, “levar essas questões para as ruas é o melhor meio de discutir, ouvir e confrontar opiniões. Tudo em nome da liberdade de expressão, da democracia, direitos humanos e do contraditório, essa é a nossa luta constante em defesa da sociedade e das prerrogativas dos jornalistas”.

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Ato Público da ANI na Cinelândia pelo Dia Internacional da Liberdade Expressão

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No dia 7 de dezembro às 14 horas na Cinelândia no Centro da Cidade do rio de Janeiro, a Associação nacional e Internacional de Imprensa – ANI, vai comemorar o dia Internacional da Liberdade de Expressão (o dia oficial é 10 de dezembro).  A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU diz: "Todos têm o direito à liberdade de opinião e expressão, o que inclui a liberdade de ter opiniões sem interferência e de procurar, receber e partilhar informações e ideias através de qualquer meio e independentemente das fronteiras".

O artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade de expressão e opinião; nenhuma lei, abaixo dela, tem o poder de calar a opinião individual. Mas esse tem sido o maior desafio da sociedade. A Constituição de 1988 reservou um capítulo específico para a comunicação social (arts. 220 a 224). Ele trata de temas relevantes para a sociedade, ao disciplinar a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a censura, a propriedade das empresas jornalísticas e a livre concorrência. A Convenção Européia de Direitos Humanos concede a todos os cidadãos o direito à liberdade de expressão, incluindo o direito de "ter opiniões e receber e partilhar informações e ideias sem interferência da autoridade pública".

(...) As liminares com o objetivo de calar a imprensa têm sido uma constante no Brasil - explica o presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, jornalista Roberto Monteiro Pinho.

“Não podemos deixar de observar as constantes investidas do capital, que através de influência, constantemente investe contra profissionais da comunicação, e contam para isso, com um judiciário desafeto a liberdade de expressão. Os ativistas e grupos que atuam nas redes sociais estão incomodando grandes grupos econômicos e políticos, é preciso lutar para a manutenção deste segmento”. As liminares com o objetivo de calar a imprensa têm sido uma constante no Brasil - explica o presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, jornalista Roberto Monteiro Pinho.

A Carta Magna

Nesse contexto, a Constituição assegurou a mais ampla liberdade de manifestação do pensamento (arts. 5º, inciso IV e 220). No que tange especificamente à liberdade de imprensa, a Constituição é expressa: “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV” (art. 220, § 1º).

Nenhum outro segmento de manifestação tem sido mais censurado, e violentamente atacado do que os meios de comunicações. Neste contexto o jornalista, é frontalmente atingido pelos governos ditatoriais e organismos públicos e privados que não admitem criticas, aos seus desmandos.

Para o dirigente da ANI, a proteção da prerrogativa do jornalista é fundamental para fazer valer a liberdade de informar. “Já tivemos e enfrentamos vários casos em que jornalista foram processados, e liminarmente obrigados a Calar”. Nesses casos nós entramos com todo arcabouço legal para fazer valer a liberdade de expressão, explica. “É preciso enfrentar o problema com a Constituição na mão, fazer valer o direito”.

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