12 DE OUTUBRO:
Saudando as crianças, presente
e futuro da Nação!
ROBERTO MONTEIRO PINHO
O Dia
das Crianças no Brasil foi estabelecida em 1924, por meio de um decreto do
presidente Artur Bernardes. A partir de 1950 a data se popularizou e contou com
o apoio de vários segmentos da sociedade brasileira. Convém lembrar com
tristeza que em Moçambique, o “Dia das Crianças” é celebrado em 1º de junho em
homenagem a crianças que foram executadas pelos nazistas.
No Brasil o Dia das Crianças é
celebrado em 12 de outubro, no exterior a celebração ocorre em dias distintos. De
forma geral não existe uma data fixa para celebrar as crianças. Cada país tem o
seu critério, embora existam datas consideradas universais por algumas
entidades.
Nos Estados Unidos, o Dia das
Crianças (é conhecido como Children’s Day) e celebrado no segundo domingo de
junho. A data é uma homenagem a inciativa de um pastor chamado Charles Leonard quando
estabeleceu essa comemoração depois de ter realizado uma pregação dedicada exclusivamente
às crianças. Hoje muitos países até mesmo comunistas, a data comemorativa é
celebrada em 1º de junho por conta do Dia Internacional de Proteção das Crianças
que foi estabelecido em 1949.
Mais de 150 milhões de
crianças estão abandonadas nas ruas
De acordo com dados de
um levantamento da ONU, no mundo, mais de 150 milhões de crianças estão em
situação de abandono nas ruas, sofrendo grandes privações e violações de
direitos, tratadas com total descaso, desamor e maldade pelas famílias e pelo poder
público. Vivem na extrema pobreza, com a falta de moradias adequadas,
provindas, muitas vezes de famílias desestruturadas ou foram vítimas de
violência doméstica e/ou sexual, ou ainda reféns dos desastres naturais, dos
conflitos armados, das guerras e da fome. Elas tomam as ruas porque não há
outro lugar.
O aumento dos casos de
agressões e mortes contra crianças de 0 a 4 anos acende um sinal de alerta e
revela um cenário alarmante da violência na primeira infância no Brasil. O
número de homicídios de bebês e crianças nessa faixa etária cresceu 15,6% em
2023, segundo o Atlas da Violência 2025, divulgado em maio pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de
Segurança Pública (FBSP). A taxa de homicídios alcançou 1,2 casos por 100 mil
habitantes, o maior índice desde 2020.
Apesar do
aumento, os dados indicam uma redução de quase 30% em relação ao início da
série histórica, em 2013. Ao todo, de 2013 a 2023, 2.124 crianças de 0 a 4 anos
foram assassinadas no Brasil.
Entre crianças
de 0 a 4 anos, os casos de violência física registraram um aumento alarmante de
52,2% entre 2022 e 2023, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de
Notificação (Sinan), ferramenta do Ministério da Saúde usada pelo Atlas para
monitorar ocorrências em todo o país. O crescimento faz parte de um cenário
mais amplo de agravamento da violência contra crianças e adolescentes. Em 2023,
foram registrados 115.384 atendimentos relacionados a diferentes formas de
violência – um aumento de 36,2% em comparação ao ano anterior.
A proteção à criança e a
família/Conquistas/A Carta Magna
Os 5 direitos fundamentais da criança, segundo
o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são: vida e saúde, liberdade,
respeito e dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura,
esporte e lazer, e profissionalização e proteção no trabalho. Esses direitos visam garantir o desenvolvimento integral e a
proteção da criança em todas as esferas de sua vida.
O dia 12 de outubro é antes de
tudo uma alerta dado a importância do cuidado que as crianças devem receber,
através de suas famílias, a própria criança e também do Estado. Ao celebrarmos nesta
data especial, a alegria das crianças, mas também para lembrarmos que elas
possuem direito à educação, amor, diversão, enfim especial atenção, eis que são
gerações que se afloram e estarão no futuro delineando os passos da Nação.
Em abril de 1987, Ulysses Guimarães convidou a população a participar da Assembleia Constituinte e sugerir emendas populares. Temos, então, o início de um dos capítulos mais bonitos da história do Brasil: grupos começam a se articular e pensar no que gostariam que estivesse contemplado na Constituição. Há um clima novo de democracia no ar e as pessoas se apropriam da inigualável sensação de liberdade, participação e poder popular.
O ECA – art. 277
O
fato é que até então, a legislação brasileira, em geral, se concentrava apenas
em crianças e adolescentes no âmbito de vulnerabilidades sociais, com forte
viés punitivista. Aproveitando o momento, organizações aguerridas, voltadas à
infância começaram um conclame de toda a sociedade em prol da ‘Emenda da
Criança, Prioridade Nacional‘. E, assim, crianças e adolescentes tomaram conta do Congresso
Nacional para entregar mais de um milhão de assinaturas
coletadas. Os
legisladores constituintes, demandados, aprovaram, por unanimidade, o artigo
227 Destaco, uma vitória que chancelo como de total mobilização da sociedade civil.
A
doutrina da proteção integral assegura não só os direitos
fundamentais conferidos a todas as pessoas, mas também aqueles que atentam às
especificidades da infância e da adolescência. A norma constitucional da prioridade absoluta dos direitos e melhor interesse assegura
que, em qualquer situação, encontre-se a alternativa que garanta que os
interesses da criança e do adolescente estejam sempre em primeiro lugar.
O
artigo 227 estabeleceu, também, que a responsabilidade de garantir os direitos
de crianças e adolescentes é compartilhada entre Estado, famílias e
sociedade. Isso significa dizer que todos somos
responsáveis por todas as crianças e adolescentes.
No dia 20 de novembro, é celebrado o Dia Mundial dos Direitos das Crianças, uma data de extrema importância que nos lembra dos direitos fundamentais que todas as crianças devem ter para crescerem saudáveis, felizes e protegidas. Uma data universal que se traduz proveitosa e uma oportunidade de refletir sobre os avanços alcançados e os desafios persistentes que ainda precisam ser superados.
Números preocupantes/
De acordo
com o Observatório da Criança e do Adolescente da Fundação Abring, uma organização dedicada à defesa
dos direitos das crianças, os números relacionados à infância e adolescência no
Brasil são preocupantes:
- Somente
53% das crianças até 02 anos acompanhadas, tiveram aleitamento materno exclusivos;
- 70% das crianças acompanhadas, com até 01 ano de
idade, receberam a 1ª dose da vacina contra a poliomelite. Índice que já
conquistou a marca de 100% em 2007;
- 9.441.017 Crianças, sendo um total de 46,30% das
crianças acompanhadas, menores de 06 anos de idade, foram identificadas com uma
renda per capita familiar de R$ 303,00 em 2022. Esse valor é o rendimento da
família dividido para o número de moradores;
- Em 2022 foram notificadas formalmente 14.637
denúncias de assédio sexual contra menores de 19 anos no Brasil, dado que
assusta ainda mais por sabermos da triste realidade em que muitas denúncias não
foram feitas formalmente;
- 1.183.423 Crianças de até 05 anos, vivem em
moradias que comprometem mais de 30% da renda familiar,
- Em 2022, 2.787 crianças entre 05 e 17 anos,
sofreram acidentes de trabalho.
Esses
números destacam a necessidade de um compromisso contínuo da sociedade e do
poder público para garantir que os direitos das crianças sejam protegidos e
respeitados.
O Atlas da Violência 2025,
divulgado recentemente pelo Ipea e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
mostra uma intensificação da violência contra crianças na chamada primeira
infância. Os revelam um aumento de 383,4% nos episódios de violência
sexual, 338,8% nos casos de negligência e de 195,7% nos casos de violência
física
Quase 400 milhões de crianças
menores de cinco anos - ou seis em cada dez crianças nessa faixa etária em todo
o mundo - sofrem regularmente agressão psicológica ou castigo físico em casa,
de acordo com novas estimativas do UNICEF. Dessas, cerca de 330 milhões são
punidas por meios físicos.
Globalmente, 1 em cada 2 crianças de 2 a 17 anos
sofre algum tipo de violência a cada ano. De acordo com uma análise global,
estima-se que 58% das crianças na América Latina e 61% na América do Norte
sofreram abuso físico, sexual e/ou emocional no último ano.
De acordo com uma análise da UNESCO, 38% dos
estudantes no Caribe e 26% dos estudantes na América Central relataram
envolvimento em brigas físicas. A mesma análise afirma que 32% dos estudantes
na América do Norte e 30% dos estudantes na América do Sul relataram ter
sofrido bullying.
ARQUIVO: "VEIGA,
Edison. Por que o Dia das Crianças é comemorado em 12 de outubro no Brasil?
Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-4578334"
JORNALISMO/Unesco/Fundação
Abrinq/Fundação Maria CeciliaImagens: Internet.
