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segunda-feira, 29 de abril de 2019
VIOLÊNCIA: AMEAÇA À SEGURANÇA DO JORNALISTA E MÍDIA, ASSOMBRA A ATIVIDADE NO BRASIL
O Brasil ocupa o 102º lugar, classificado como o “mais inseguro do que nunca”. O relatório é da organização Repórteres Sem Fronteiras e destaca: ataques físicos contra repórteres em manifestações de rua, assassinatos, impunidade generalizada e ameaças à confidencialidade de fontes. A liberdade de imprensa aponta que apenas 17 nações, entre 180 examinadas, em que a garantia ao exercício da profissão é plena, ou quase. “Um número bem abaixo do razoável, o que acende o sinal vermelho”, comenta o presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa - ANI, jornalista Roberto Monteiro Pinho.
As agressões verbais e ameaças a jornalistas na França, por exemplo, chegaram ao seu ápice na polarizada campanha eleitoral de 2017, e a levaram ao 33º lugar no índice.
Coletes amarelos
Em países quando líderes populistas e autoritários chegaram ao governo ou ampliaram sua margem de poder, como Áustria, Itália, Hungria, Polônia, Filipinas e Turquia, as coisas vêm se agravando muito e rapidamente. Neste momento, o coletivo “coletes amarelos”, são brutalmente agredidos nas ruas da França.
Para o vice-presidente da ANI e presidente da Comissão de Enfrentamento a violência contra Jornalistas e Repórteres – CEV/RJ-ANI, Wanderley Rebelo Filho é uma grave ameaça a liberdade de expressão e dos direitos humanos. “Não é possível conviver sob coação da autoridade e ainda omissão quando se trata de apurar a responsabilidade dos ataques a jornalistas”, concluiu.
China lidera a censura da atividade
A China está se especializando em exportar tecnologia de vigilância para controlar atividades de cidadãos que se opõem ao governo e principalmente jornalistas. Tal expertise chinesa já está sendo usada por Tailândia, Vietnã, Sri Lanka, Irã, Zâmbia, Zimbábue. Os Estados Unidos, que caíram dois pontos na tabela (estão agora em 45° lugar), são um caso à parte, porque até 2016, apesar de seus próprios problemas com a liberdade de expressão nunca terem sido pequenos, seu governo costumava denunciar situações mais graves no mundo.
Brasil quase no topo da violência mundial
O Brasil tem o nono maior índice de homicídios do mundo. Dados são de 2017 e publicado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), revelam ainda que as taxas brasileiras são cinco vezes a média mundial de homicídios. A informação faz parte do relatório anual da OMS sobre as estatísticas da saúde global, publicado às vésperas do início da Assembleia Mundial da Saúde em 2018.
A liderança é de Honduras, com 55,5 homicídios a cada 100 mil pessoas. Com a crise econômica e política, a violência também explodiu na Venezuela. Hoje, o país aparece em segundo lugar, com 49,2 homicídios para cada cem mil venezuelanos. A classificação ainda traz El Salvador (46 para cada cem mil), Colômbia (42), Trinidad e Tobago (41), Jamaica (39,1). Lesoto (35) e África do Sul (33,1).
Número de homicídios
No mundo, a média da taxa é de 6,4 homicídios para cada 100 mil pessoas, um quinto dos números brasileiros. Na África, a média é de 10 mortes a cada 100 mil, contra apenas 3,3 na Europa. O continente mais afetado pela violência é a América, com 17,9. Para o ano de 2016, a OMS estima que 477 mil homicídios foram cometidos no mundo. 80% das vítimas foram homens. Apenas nas Américas, o total chegou a 156 mil mortes. Entre 2012 e 2016, as guerras geraram a morte de 2,5 pessoas por cada cem mil habitantes no mundo. A taxa é duas vezes superior ao que se registrou no mundo entre 2007 e 2011.
ANIBRPress
quarta-feira, 17 de abril de 2019
CENSURA CRUEL A UM ÓRGÃO DE IMPRENSA, REMETE O PAÍS DE VOLTA A DITADURA COM O STF NO TOPO DOS ACONTECIMENTOS
“O mal que se faz a um, se faz a todos” – Roberto Monteiro Pinho –
Presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI
A decisão do ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de determinar à revista Crusoé a
retirada do ar, da reportagem sob o titulo “O amigo do amigo de meu pai”. O ato
autoritário e violador do preceito Constitucional sobre a Liberdade de
Imprensa, do ministro se estendeu ao site O Antagonista.
Os fatos
A
reportagem trata de um suposto codinome dado ao presidente do STF, Dias
Toffoli, na lista do “departamento de propinas” da Odebrecht. Segundo a Crusoé,
o ministro seria o “amigo do amigo do meu pai”.
O codinome “Amigo do meu pai” já tinha sido
revelado anteriormente pela Lava Jato e seria o ex-presidente da República Lula
da Silva (PT), atualmente preso em Curitiba, condenado pela Lava Jato pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Meu pai” identificaria Emílio
Odebrecht, pai de Marcelo.
Nos termos da decisão do ministro Moraes, a Polícia
Federal vai intimar os responsáveis pela publicação da reportagem “para que
prestem depoimentos no prazo de 72 horas”, informou o site O Antagonista, de
quem a revista é parceira.
Para o presidente da ANI, “atos de censura, jamais
poderia existir no Estado Democrático e de Direito. Se no entendimento do
ministro autor da medida que feriu o preceito constitucional da Liberdade de
Expressão, existem meios legais, que ele conhece a fundo, que poderiam ser
acionados, menos a arbitraria medida extrema, ao se valer do cargo, para
determinar uma ‘ação policial’ e ameaçadora, que revela o ranço do
autoritarismo que têm o repúdio de nos jornalistas e da própria sociedade”
“Nenhum veiculo de imprensa televisiva,
radiofônico, impresso, eletrônico, jornalista ou repórter deve ser intimidade
ao se deparar com medidas de violência, censura e constrição, quando no
exercício da profissão”. No entendimento do criminalista, colunista e escritor
Wanderley Rebello Filho, vice-presidente da ANI – “ao tentar calar a imprensa,
o ministro autor da medida feriu frontalmente a Liberdade de Expressão” –
concluiu.
NOTA
OFICIAL DA ANI
A Associação Nacional e Internacional de Imprensa –
ANI e a sua Comissão de Enfrentamento da Violência contra Repórteres e
Jornalistas – CEVRJ, protestam contra a decisão do ministro Alexandre de
Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a divulgação da reportagem
sob o título “O amigo do amigo do meu pai” na revista Crusoé e no site O Antagonista.
A decisão fere preceito da Carta Cidadã, tipifica
como censura, sendo do próprio STF o papel de guardião da cidadania e da
liberdade de expressão, cabendo a ele defende-los.
Ficam aqui nossos mais veementes protestos,
lembrando que a legislação brasileira, permite a qualquer cidadão, quando
ferido na sua moral e assim se julgar atingido pela imprensa, buscar na “Lei do
Direito de Resposta”, sendo esse o remédio legal.
O artigo 12 da Lei de Imprensa
enfatiza a obrigação de reparar, imposta á aqueles que, através dos meios de
comunicação, causam danos de qualquer natureza a outrem:
Art.
12. Aqueles que, através dos meios de informação e
divulgação,
praticarem abusos no exercício da liberdade de
manifestação
do pensamento e informação ficarão sujeitos ás penas desta Lei
e responderão pelos prejuízos que causarem.
Ao CENSURAR, a mais alta Corte da
Nação, na qual é o ministro autor do ato, que se MANIFESTE a exemplo nos
episódios em que demonstrou guardião da LIBERDADE.
Rio de Janeiro, 15 de Abril de 2019
ASSOCIAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DE IMPRENSA
– ANI
COMISSÃO
DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA REPÓRTERES, JORNALISTAS E AFINS – CEVRJ
ANIBRpress