CONVITE 

DEBATE: PL 2360/2020 – (FAKE NEWS) 

O Presidente da ANI-Associação Nacional e Internacional de Imprensa, Roberto Monteiro Pinho, e sua Diretoria, têm a honra de convidar V.Sa., para participar do Debate “PL 2360/2020 – da FAKE NEWS.”

O tema está na Pauta da Câmara dos Deputados, e por ser de extremo interesse da sociedade, dos comunicadores, desde as redes sociais, a  imprensa, jornalistas independentes, internautas e todos aqueles que pugnam pela Defesa Permanente da Liberdade de Expressão, Transparência dos Atos Públicos, Livre Arbítrio, Direitos Humanos e do Estado Democrático.

  
A Violência atinge 84% da população mundial - ”A cada três segundos uma pessoa tem seus direitos violados, dos 7,8 bilhões de habitantes, 84% já sofreram ou sofrem essas violações. As mulheres, crianças e idosos são os mais atingidos. Na comunicação o número é crescente, nos últimos anos 1,2 mil profissionais sofreram agressões, parte foi vítima fatal” – a denúncia é constante e só no Brasil cerca de 360 jornalistas tiveram seus direitos violados.

Sob o crivo da Censura, instrumento do arbítrio utilizado na Ditadura Militar durante os anos de chumbo, 1964 – 1985, a proposta que ora ensejam as autoridades do governo, vozes da sociedade serão previamente silenciadas. 

A comunicação é o instrumento mais importante da sociedade, seja através das redes sociais, ou pelos meios de comunicação tradicional. Regular o setor é mister, porem depende da proposta e meios utilizados, eis que ao analisar o documento PL 2360/2020, e confrontar com a proposta do STF, entendemos que a violação dos direitos a Liberdade de Expressão está sob ameaça da CENSURA PRÉVIA, e FORTE AÇÃO POLICIAL, sem precedente na história da comunicação universal.

Local: Avenida Marechal Câmara, 150 – 5º andar. Centro – Rio de Janeiro- RJ – OABRJ - Sala da ONU

Data: 20 de junho de 2023 (Terça-feira) – 16:00 horas

Abertura:

Ana Tereza Basílio - Vice-Presidente da OABRJ

Mesa:

Roberto Monteiro Pinho

Presidente - ANI

Wanderley Rebello Filho

Vice-Presidente - ANI

Rose Scalco

Diretora – ANI

Confirmar presença: anibrpress@gmail.com

 

 

 

 

 

 

ANI - DESAGRAVO PÚBLICO

Assunto: VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS, REPÓRTERES E COMUNICADORES

                               
DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA

O Desagravo Público que ora se faz, vem no ensejo de enérgica medida consoante ao pilar da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, com suporte das suas: Comissão de Enfrentamento da Violência contra Jornalistas, Repórteres e Profissionais Afins, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Liberdade de Expressão, Comissão de Prerrogativas dos Jornalistas, Mídia e Redes Sociais.

 

A medida ocorre sempre que um jornalista, repórter ou comunicador tenha sido OFENDIDO OU AGREDIDO no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos à informação, do acesso a fonte e das prerrogativas do jornalismo.

 

“A imprensa é a vista da Nação. Por ela é que a Nação acompanha intransigente ao que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alveja, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça”.

Em razão dos mais de 200 ataques ocorridos no país, envolvendo jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e repórteres a instituição vem disponibilizando suporte jurídico ao profissional, tanto em ação penal quanto em eventual ação cível.

 

FATO:

 

30.05.2023 – BRASÍLIA: Jornalistas que cobriam a reunião de líderes sul-americanos em Brasília foram agredidos por seguranças brasileiros durante uma entrevista coletiva improvisada do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

O venezuelano foi o último chefe estrangeiro a deixar o Itamaraty, na noite de terça-feira (30/5), e parou para fazer declarações à imprensa, quando dezenas de jornalistas se aproximaram para ouvi-lo. Ao deixar o local, ele seguiu respondendo a perguntas, momento em que as agressões começaram a ocorrer.

Ao menos três jornalistas relataram agressões. Uma repórter de TV afirmou ter recebido um soco. Outro repórter foi arrastado pela roupa e depois imobilizado; e uma terceira disse ter sido empurrada por um dos seguranças. Os nomes não foram divulgados.

 

Dados divulgados pelo Observatório e Monitoramento de Agressões a Jornalistas e Meios, em maio deste ano, indicaram que entre janeiro e abril foram registrados no país 35 de violações da liberdade de expressão e informação. Deste total, 11 foram episódios em que coberturas jornalísticas foram impedidas de serem realizadas.

 

Ao longo dos anos de 2021/2022/2023 a ANI atuou em 90 casos de obstrução ao exercício da atividade jornalística, denunciando e provendo ações legais, contra atos de truculência policial, agressão, abuso de autoridade no serviço público, sejam nas mais altas esferas as menos registradas, todas com flagrante cerceio do acesso a informação ressalvadas as protegidas pelo instituto do sigilo, no esteio da LGPD, destarte atuando frontal entre outras demais ofensas às PRERROGATIVAS.

 

SOMOS OS OLHOS DA SOCIEDADE. SEM IMPRENSA NÃO EXISTE LIBERDADE.

 

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023

 

Gabinete da Presidência;

Comissão de Enfrentamento da Violência contra Repórteres, Jornalistas e Afins; 

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Liberdade de Expressão; 

Comissão de Prerrogativas dos Jornalistas, Mídia e Redes Sociais.

 

www.anibrasil.org.br | www.anibrpress.blogspot.com.br