quinta-feira, 27 de junho de 2019

CCJ DO SENADO APROVA LEI QUE PUNE O ABUSO DE AUTORIDADE

Editoria

Mais uma vitória da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI que entrou com Nota Técnica no Senado.

ANIBRPRess

A Associação Nacional e Internacional de Imprensa- - ANI comemora a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do projeto conhecido como dez medidas da corrupção, que inclui a punição ao abuso de autoridade de magistrados e integrantes do Ministério Público. Em 2018 a ANI entrou com Nota Técnica no PL 280/2016 em tramitação no Senado Federal, onde salientou a necessidade da sua aprovação como forma de proteger a sociedade da crueldade dos agentes públicos.